Relatório do SUS referente ao 1º quadrimestre será apresentado dia 25

Recursos aplicados, auditorias realizadas e oferta de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada são algumas das informações que serão apresentadas pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (25/5), às 13h, no Plenário Camil Caram. Os dados são relativos a ações da Secretaria Municipal de Saúde na gestão do sistema no 1º quadrimestre de 2023. As audiências para prestação de contas do SUS na Câmara Municipal são realizadas a cada quatro meses e foram requeridas pelo presidente da comissão Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). O encontro, aberto aos interessados, será transmitido ao vivo, pelo canal da CMBH, e a população poderá participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal.

De acordo com o autor do requerimento, o relatório detalhado, a ser apresentado na reunião desta quinta-feira, deverá conter informações como montante e fonte dos recursos aplicados nos primeiros quatro meses do ano; auditorias realizadas ou em fase de execução no período, assim como suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Legislação

Conforme a Lei Complementar 141/2012, o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado do sistema de saúde. No caso de Belo Horizonte, as audiências são promovidas pela Comissão de Saúde e Saneamento e as apresentações são feitas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, foram convidados os membros do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, órgão permanente, deliberativo e colegiado cuja função é atuar na formação de estratégias e no controle da política de saúde, fiscalizando as contas da Secretaria Municipal de Saúde de BH. O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais também devem comparecer à audiência como convidados da Comissão de Saúde e Saneamento.

Superintendência de Comunicação Institucional