Moradores reivindicam pavimentação de avenida e saneamento de córrego

Com extensão total de 3,3 km, em sua maioria em leito natural, o Córrego do Tamboril (ou Fazenda Velha), no Bairro Jardim Felicidade, Região Norte de BH, voltou à pauta da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (12/6). Em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, moradores da Avenida Fazenda Velha, que margeia o córrego, expuseram os transtornos causados pelo lançamento de esgoto e lixo no curso d’água, que trazem mau cheiro e doenças, os alagamentos frequentes nos períodos de chuvas e a falta de pavimentação da via, que dificulta e às vezes impede a circulação dos veículos. Mencionando as muitas reuniões anteriores e promessas que não se concretizaram, os moradores se declararam confusos e incertos. No encontro, requerido por Loíde Gonçalves (Pode) após visita ao local, a Prefeitura apresentou o projeto para os córregos e fundos de vale da região, que está sendo elaborado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e será levado à comunidade na próxima semana; sua conclusão e detalhamento possibilitarão a captação de recursos. Satisfeitos com a perspectiva, os moradores e a requerente sugeriram, contudo, a realização de intervenções pontuais mais urgentes antes da solução definitiva, que ainda deve demorar, garantindo o mínimo de salubridade e qualidade de vida.

Loíde Gonçalves exibiu uma imagem do local para ilustrar as reclamações apresentadas pela comunidade durante visita técnica à Avenida Fazenda Velha, no dia 16 de maio, e reafirmou a necessidade de obter os devidos esclarecimentos do poder público acerca do que está previsto ou em andamento para a região, que aguarda soluções há mais de 20 anos. Geraldo Magela Garcia e Marcos Antônio dos Santos, que residem no local há mais de 30 anos, reivindicaram soluções amplas e definitivas para os problemas de saneamento, drenagem e circulação na via, não pavimentada, que sofre os efeitos da poluição do córrego por esgoto, acúmulo de lixo, entulho e mato, mau cheiro e proliferação de vetores de doenças, e os frequentes alagamentos que danificam imóveis, veículos e impedem as pessoas de ir e vir com segurança. Vistorias, sondagens e marcações topográficas, conversas com a comunidade, propostas de naturezas distintas e custos por parte de diferentes órgãos, apresentadas em diversas ocasiões, os deixaram confusos e incertos.

“Nosso pedaço esquecido do bairro virou jardim infelicidade”, lamentou Marcos Antônio; “da última vez, foi anunciado um conjunto de dez obras a um custo de mais de 110 milhões; onde estão as nossas?”, questionou. Loíde Gonçalves reiterou que a Companhia de Abstecimento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) têm feito algumas coisas no local, mas cobrou a realização de uma obra completa e definitiva em que os valores gastos se traduzam em resultados visíveis e duradouros que atendam as demandas de décadas da comunidade local. A vereadora exibiu, a título de exemplo, imagens do “antes e depois” das obras de pavimentação e drenagem da Avenida Lucas Machado, em Santa Luzia, entregue há menos de um mês, com 800 metros de extensão e custo de R$ 5,28 milhões; considerando que a intervenção sanou problemas bem parecidos, a um custo acessível, ela indagou se alguma coisa parecida poderia ser feita na Fazenda Velha.

A representante da Urbel confirmou a remoção de moradias para contenção de encostas em um trecho da via, que acabou reocupado durante a pandemia, e explicou que as intervenções contemplam apenas uma área pequena, pontual, onde há risco geológico, não cabendo sua extensão aos trechos que não se enquadram na classificação. A Copasa, por sua vez, confirmou a eliminação de alguns pontos de despejo de esgoto no córrego, que melhoraram a situação da água, e informou que outras intervenções pontuais do tipo, mesmo provisórias, podem ser avaliadas.

Também ligado à região, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) ponderou que os projetos elaborados anteriormente podem estar obsoletos, não cabendo na realidade local, e mencionou o interesse de uma ong alemã na preservação do córrego, que poderia ser capitalizada para o atendimento das demandas antigas da comunidade.

Recuperação e preservação

O Córrego do Tamboril, também chamado Fazenda Velha, desemboca no Ribeirão Isidoro que, por sua vez, deságua no Ribeirão Onça, contribuinte do Rio das Velhas. Inserido no escopo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas), o córrego foi objeto de um estudo desenvolvido pela entidade em parceria com a Escola de Arquitetura da UFMG. A arquiteta e urbanista Elisa Porto Marques, que participou dos trabalhos, considerou o modelo de Santa Luzia inadequado e afirmou que a canalização de córregos e implantação de pistas asfaltadas por cima deles contradiz as premissas do programa de revitalização das microbacias, focado na recuperação e preservação dos leitos naturais e das matas ciliares e na infiltração natural das águas pluviais, que fazem parte do ciclo de vida dos córregos. Para conciliar as perspectivas e interesses de moradores e ambientalistas, garantindo a convivência entre a vida urbana e a natureza, é necessário levar em conta o relevo, a hidrografia e o equilíbrio ambiental em cada local e situação.

A pesquisadora destacou que, além das vistorias e do mapeamento das situações e potencialidades, o estudo, incorporado pela PBH, buscou referências nacionais e internacionais de como tratar cada trecho e incluiu a escuta da comunidade. A PBH incorporou as diretrizes e, em parceria com a entidade, desenvolve um projeto no qual o carro e o asfalto dividem o protagonismo com o rio, a vegetação, as pessoas e os animais. Elisa reforçou a importância da manutenção do diálogo com a comunidade e recomendou a replicação da intervenção piloto realizada no quarteirão da nascente, quase na foz do Tamboril, com instalação de uma calçada em piso intertravado para lazer e contato com a nascente, que preservou a natureza e agradou os moradores, financiada pela Onu Habitat em parceria com a ong alemã.

O diretor de Gestão das Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Ricardo Aroeira, relatou os avanços da capital mineira no setor de abastecimento e saneamento, acima do patamar da maioria das cidades, e explicou que os investimentos carimbados para ações de saneamento, da ordem de R$ 100 milhões por ano, envolvem a elaboração e execução de projetos, desapropriações e indenizações, urbanização de vilas, favelas e ocupações e mitigação de riscos de inundações. O tratamento do Córrego Fazenda Velha, segundo ele, está entre as prioridades, mas exigirá a captação de recursos junto ao governo federal e/ou instituições financeiras. Sobre as diretrizes das intervenções, ele lembrou que o Plano Diretor aprovado em 2019 proíbe a retificação e a canalização de leitos de córregos, focando no saneamento, recuperação e preservação.

Ana Paula Furtado, engenheira do órgão, apresentou slides contendo as principais diretrizes e ações incluídas no projeto para os córregos afluentes do Ribeirão Isidoro, que incluem a construção de reservatórios para contenção de águas pluviais, evitando que atinjam as áreas mais adensadas e impermeabilizadas, causando inundações; replantio de matas ciliares e implantação de parques lineares nas nascentes e no trajeto dos córregos para facilitar a infiltração da água no solo; e a interceptação do esgoto lançado nas águas. As intervenções previstas não incluem, num primeiro momento, as demandas de asfaltamento de vias. No próximo dia 21 de junho, o projeto será apresentado e explicado para a comunidade local; em seguida, retornarão ao escritório para o fechamento, detalhamento e estimativas de custos, que condicionam a liberação de recursos pelas instituições de fomento. Finda essa etapa, o projeto concluído e os recursos são entregues à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), a quem cabe a licitação e a execução das obras, e à Urbel, responsável pelas questões habitacionais.

Participação e informação

“Sabemos da questão climática e da diretriz de preservação ambiental”, afirmou Loíde. Reforçando a importância da participação da comunidade, que enfrenta os problemas no dia a dia, ponderou que essa vivência, alinhada aos conhecimentos técnicos e acadêmicos, dará a melhor orientação para as soluções. Ela ressaltou, porém, que a conclusão do projeto, a captação de recursos e a execução das obras vão demandar muito tempo ainda, e, enquanto isso, o esgoto a céu aberto, os ratos e mosquitos continuam lá e as pessoas continuam adoecendo. A vereadora defendeu a execução de intervenções pontuais emergenciais, garantindo o mínimo de salubridade e qualidade de vida para a população local, afirmou que pretende participar da reunião do próximo dia 21 de junho e anunciou que enviará pedido de informações aos órgãos envolvidos para obter detalhes sobre as intervenções possíveis.

Cleiton Henrique, morador e coordenador da Associação Coletiva, aprovou e elogiou o projeto da Prefeitura, que vai favorecer o potencial hídrico, o meio ambiente, a qualidade de vida, o convívio social e o lazer na região; alertando sobre a importância da atuação do Legislativo, pediu que ele seja aprovado na Casa. Loíde assegurou que, assim que o projeto chegar à Câmara, vai convidar os colegas a conhecer a região e articular sua aprovação.

Superintendência de Comunicação Institucional