Professores aposentados com direito à paridade exigem cumprimento da lei

A paridade é o direito de o servidor aposentado receber os mesmos reajustes que os servidores da ativa. Apesar de o direito estar previsto na Constituição, professoras e professores municipais aposentados afirmam que a Prefeitura não vem cumprindo tal determinação. De acordo com o SindRede-BH, já existe uma diferença de mais de 400 reais entre os proventos mensais de trabalhadores que se aposentaram no nível 16 da carreira, com direito à paridade, em relação aos servidores da ativa, por exemplo. Diante disso, membros da categoria com direito à paridade reivindicam da Prefeitura o cumprimento da legislação. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (7/6), em audiência pública da Comissão de Administração Pública requerida por Loíde Gonçalves (Pode). Conforme a parlamentar, “o que a gente vê é que a Prefeitura não quer realmente cumprir o que está na lei”.

Loíde Gonçalves criticou as iniciativas da PBH que garantiram descompasso entre remunerações de professores da ativa e aposentados. “Essas manobras que eles realizam para prejudicar uma classe que tanto lutou, que tanto cuidou da nossa educação, são muito tristes.”

A Prefeitura promoveu uma série de mudanças no plano de carreira de professores, incluindo alterações nos níveis que a compõem. Tais alterações fizeram com que se iniciasse um descompasso entre proventos de inativos e a remuneração de servidores da ativa.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede-BH), a saída encontrada pela Prefeitura para cumprir a Lei do Piso, mas economizar no montante direcionado ao pagamento dos trabalhadores em educação, foi conceder progressão automática para quem está na ativa. Com isso, o sindicato afirma que a Prefeitura descumpre a lei da paridade, pois os aposentados e aposentadas não progridem na carreira. Em consequência disso, inativos com paridade receberam um reajuste cerca de 10% menor que os trabalhadores da ativa, o que gerou um aumento na defasagem salarial dos aposentados, comprometendo suas condições de vida.

Os aposentados reivindicam o mesmo reajuste recebido por trabalhadores da ativa, reajuste do piso da categoria e o pagamento do vale-cultura. Além disso, eles querem que a Prefeitura se comprometa a não mais modificar os níveis da carreira. A categoria também pede que o prefeito se reúna com os professores, conforme o chefe do Executivo havia anunciado que faria.

Ainda de acordo com o sindicato, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser usado para arcar com os custos dos trabalhadores da ativa, inclusive, tendo em vista que o governo federal vem ampliando sua participação no fundo. Com isso, a Prefeitura poderia usar de recursos próprios para financiar reajustes dos aposentados.

Déficit da previdência

Conforme Gleison Pereira de Souza, subsecretário de Gestão Previdenciária, a política da PBH para aposentados tem como base garantir o pagamento dos proventos. Ainda de acordo com ele, a previdência é altamente deficitária, com o tesouro municipal tendo aportado, ano passado, recursos da ordem de R$ 1 bilhão para assegurar o pagamento de aposentados. Para este ano, o aporte da Prefeitura deve passar de R$ 1 bilhão, também segundo Gleison. Conforme o subsecretário, durante a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Orçamento Municipal, são previstos os recursos necessários para arcar com as obrigações referentes aos aposentados que têm reajuste pela paridade e aqueles que não têm. O representante do Executivo garante que há um firme propósito de se manter o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência, assegurando que aposentados recebam seus salários mês a mês.

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores possui o Fundo Financeiro (Fufin), que é deficitário e atende a servidores que ingressaram na PBH até 2011, e o BHPrev, que é superavitário e atende àqueles que entraram no serviço público municipal após esse ano. O Fufin já nasceu deficitário, pois vem de um período em que as contribuições efetivas não eram calculadas de maneira clara para arcar com os pagamentos dos benefícios.

Como as contribuições dos servidores e da Prefeitura não arcam com os valores dos benefícios pagos pelo Fufin, então, o orçamento municipal aporta recursos para cobrir essa diferença e garantir os pagamentos aos aposentados. Conforme a legislação previdenciária municipal, até a extinção do Fufin, o orçamento municipal deverá arcar com os recursos necessários para garantir o pagamento das aposentadorias.

O secretário adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, afirma que o déficit do Fufin já era conhecido e esperado quando a PBH promoveu a mudança na previdência do servidor. Ele explicou que a PBH aporta recursos ao fundo para custear o pagamento dos benefícios. Ainda segundo ele, a educação em BH tem uma boa carreira, um projeto pedagógico qualificado e professores de qualidade. Ele também afirmou que irá solicitar na PBH que o prefeito receba os professores em reunião.

Dívida com aposentados

Para Bruno Pedralva (PT), o reajuste que foi válido para professores da ativa, mas não para aposentados, é uma dívida que a PBH precisa sanar em relação aos inativos. Ele conta que é filho de professores estaduais aposentados e, portanto, se solidariza “de carne e alma” com essa batalha da categoria por direitos. O parlamentar explica que os professores vivem com os ganhos do seu próprio trabalho, diferentemente do que ocorre com a burguesia, que vive com os ganhos do trabalho dos outros. Nesse sentido, os professores aposentados, que vivem do trabalho dedicado por décadas ao magistério, devem receber os reajustes a que têm direito.

Iza Lourença (Psol) também solicitou que o prefeito receba os professores, complementando que, uma vez que o chefe do Executivo fez a promessa, cabe a ele cumpri-la. Ela ainda explicou que emendas sugeridas pelo sindicato ao projeto da PBH que trata da categoria serão apresentadas e irão tramitar na CMBH. A parlamentar diz esperar que os vereadores aprovem as emendas que pretendem garantir reajustes, de maneira que a paridade seja, de fato, assegurada.

Superintendência de Comunicação Institucional