Em pauta, a proibição de veículos de tração animal em Belo Horizonte

A situação dos carroceiros, diante da possibilidade de diminuição do prazo para o fim do uso dos veículos de tração animal em BH, será debatida em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (1º/8), às 9h30, no Plenário Camil Caram. O debate foi solicitado pelos vereadores Bruno Pedralva (PT); Cida Falabella (Psol); Iza Lourença (Psol); e Pedro Patrus (PT). De acordo com a justificativa dos autores, os carroceiros de Belo Horizonte se preocupam com a redução de 5 anos do prazo para substituição total dos veículos de tração animal, proposta pelo PL 545/2023. O evento pode ser acompanhado presencialmente ou de forma remota, pelo canal da Câmara no YouTube. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados aos participantes por meio deste formulário.

Pronto para ir à votação plenária em 2º turno, o PL 545/2023, assinado por Wanderley Porto (Patri) e por Janaína Cardoso (União), propõe antecipar para janeiro de 2026 a data limite para a proibição definitiva do uso de carroças puxadas por animais. A Lei 11.285/2021, que o projeto pretende alterar, determina que a proibição aconteça só a partir de janeiro de 2031, com a substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada. 

Duas propostas de alteração ao PL 545/2023 tramitam na Câmara. A Emenda 1, assinada por Pedro Patrus (PT), inclui no projeto dispositivo segundo o qual a proibição só poderá ter efeito quando não houver no município pessoa e família dependente financeiramente da atividade exercida por veículos de tração animal. Já a Emenda 2, proposta por Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus, estipula que a proibição fica condicionada “à consulta prévia livre e informada à comunidade tradicional carroceira, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho". Para serem aprovados em Plenário, o projeto e as emendas dependem do aval de pelo menos 21 dos 41 parlamentares. 

Trabalho e renda

Para o vereador Pedro Patrus (PT), é dever do poder público garantir meios de sobrevivência aos carroceiros. “Essas pessoas estão inseridas em um modo de viver que atravessa gerações. Trata-se de uma comunidade tradicional que merece respeito e atenção em um momento no qual nosso país tenta sair novamente do mapa da fome. Portanto, não é razoável que os cavalos sejam simplesmente confiscados dessa população sem que haja uma intervenção do município para auxiliar essas famílias em seu sustento. Queremos essa garantia, de que a Prefeitura vai condicionar a proibição dos veículos de tração animal a uma solução efetiva para as famílias. Uma solução que respeite suas tradições e ofereça possibilidades de trabalho e renda”, afirmou.

Foram convidados para participar do debate o presidente e o vice-presidente da Associação de Carroceiros e Carrocerias de Belo Horizonte e Região Metropolitana (ACCBM), Sebastião Alves de Lima e Maxwell Moreira Pio; representantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), professor Emmanuel Almada; e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade de Brasília,  Ricardo Oliveira; e o responsável pela Gerência de Defesa Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Leonardo Maciel. Também foram convidados a representante da Defensoria Pública, Dra. Ana Cláudia Alexandre Storch; da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Moreira; e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR-MG), Clever Alves Machado; da Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas; e da Comissão de Direitos Humanos; além das deputadas estaduais Bella Gonçalves e Andreia de Jesus; e do procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva.

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