Na primeira oitiva, CPI da Assistência Social vai receber defensora pública

A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Assistência Social aprovou nesta sexta-feira (28/7) requerimento para ouvir, como convidada, a defensora pública do Estado de Minas Gerais, Eden Mattar, a pedido dos vereadores Loíde Gonçalves (Podemos), Marcos Crispim (PP) e Marcela Trópia (Novo). A expectativa, nos termos do requerimento, é que ela traga esclarecimentos sobre denúncias de malversação de recursos públicos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Durante a oitiva, marcada para sexta-feira, dia 11 de agosto, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a defensora pública também deverá tratar da Ação Civil Pública ajuizada em face do Município para aumentar o número de conselheiros tutelares na cidade. 

Membro efetivo da CPI, Pedro Patrus (PT) manifestou sua preocupação com o rumo dos trabalhos e questionou o objeto da CPI, que segundo ele teria mudado de nome, passando de CPI dos Conselhos Tutelares para CPI da Assistência Social. O petista alegou que a falta de um plano de trabalho e de um cronograma consistente pode prejudicar a apuração das denúncias. Ao afirmar que o escopo apresentado no requerimento de abertura da CP é muito amplo e “não traz clareza quanto às investigações a serem realizadas”, o parlamentar destacou que o órgão responsável pelo Conselho Tutelar é o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e não o Conselho Municipal de Assistência. “O Conselho Municipal de Assistência não tem nada a ver com o aumento do número de conselheiros tutelares”, afirmou ao apontar a existência de supostas incongruências entre o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito e o depoimento sugerido para abertura dos trabalhos. 

Pedro Patrus sugeriu a instituição de uma Comissão Especial de Estudo para dar conta de traçar um panorama real e apontar as necessidades do setor. “Meu medo é que esse escopo não nos dê tempo para apurar as denúncias de cerceamento de participação no processo de eleição dos conselheiros em BH”, finalizou.

Defensoria Pública

Fernando Luiz (PSD) justificou que, “como a proposta da CPI é investigar as denúncias que chegaram à Defensoria Pública, os esclarecimentos da defensora pública são fundamentais”. Segundo ele, houve denúncias de que há uma precariedade nas estruturas, apesar do aumento de recursos destinados à assistência social. “A CPI não vai investigar o Conselho Tutelar, mas apurar as denúncias de problemas na SMASAC”, afirmou.

Relator da CPI, Marcos Crispim (PP) assegurou que será apresentado um plano de trabalho no qual estão previstas visitas técnicas em todos os conselhos tutelares. “Além de averiguar as condições técnicas dos conselheiros, queremos fiscalizar as condições de trabalho em que eles atuam”, afirmou. Crispim explicou que a mudança de nome foi para facilitar a participação da Assistência Social no processo de apuração das denúncias em relação aos gastos com a XV Conferência Municipal de Assistência Social em Belo Horizonte, estimados em mais de R$ 1,5 milhões. 

Segundo a presidente da CPI, Loíde Gonçalves (Podemos),  a proposta é investigar as denúncias apresentadas à Defensoria Pública, conforme anunciados no requerimento de abertura da CPI, e que caso haja novas denúncias, elas serão encaminhadas de acordo com a necessidade. A parlamentar acrescentou, ainda, que a escolha de Eden Mattar como primeira convidada vai ajudar a definir melhor o escopo a ser investigado. “Queremos esclarecer se houve uma violação da lei federal ao exigir, durante eleição para cargos de conselheiro tutelar, comprovantes de residência no nome dos próprios candidatos. De acordo com a lei, uma autodeclaração é o bastante”, pontuou. 

CPI

De acordo com o requerimento de abertura, assinado por 14 vereadores, o objetivo da comissão é apurar os indícios de aparelhamento político e denúncias de mau uso de recursos públicos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e do Conselho Municipal de Assistência Social. O colegiado deverá investigar ainda suspeitas de irregularidades nos contratos celebrados pela Secretaria, envolvendo contratação de empresas para realização da banca examinadora do processo de escolha de conselheiros tutelares neste ano e para organização da Conferência Municipal de Assistência Social em Belo Horizonte.

Nos termos do requerimento, "chama atenção também a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização de evento para a realização das pré-conferências municipais, assembleias eleitorais e XV Conferência Municipal de Assistência Social em Belo Horizonte, com um custo elevado e desproporcional (R$ 1.539.999,99) apenas para selecionar 32 pessoas para participar da Conferência Estadual". 

Além disso, o Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros (FMTC) apontou supostas ilegalidades em exigências previstas no edital do 10° Processo de Escolha dos Membros dos Conselheiros Tutelares. Entre os dispositivos questionados estão a necessidade de inscrição para os eleitores, a ser realizada no dia da eleição, e a exigência de comprovante de endereço em nome do eleitor. 

Os parlamentares que integram a Comissão terão prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para conclusão dos trabalhos previstos na CPI. 

Superintendência de Comunicação Institucional