CPI questiona distribuição de debêntures de empresa de ônibus no mercado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade aprovou nesta quinta-feira (24/8) o pedido de envio de ofício questionando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se as debêntures emitidas pela BH Leste Transportes S/A foram distribuídas no mercado. O requerimento, assinado por Loide Gonçalves (Pode), pergunta se houve registro prévio na CVM. Durante a reunião, o colegiado aprovou pedidos de informação para o prefeito Fuad Noman (PSD) e para o superintendente de Mobilidade Urbana (Sumob), André Dantas, questionando, entre outras coisas, o número de denúncias que a Sumob recebe por dia pelo canal de denúncias disponibilizado no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também foram aprovados pedidos de informação para Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e Transfácil sobre valores oriundos dos repassas das Leis 11367/2022 e 11458/2023 para empresas convencionais e de suplementares.

A pedido de Loide Gonçalves, a CPI Ônibus sem Qualidade aprovou o envio de ofício à Comissão de Valores Mobiliários solicitando que o órgão informe à CPI se as debêntures emitidas pela BH Leste Transportes S/A foram distribuídas no mercado, com prévio registro à CVM, nos termos do Art. 19 da Lei n° 6.385/1976. Os vereadores pedem que, caso existam registros, que sejam encaminhados com a identificação dos respectivos adquirentes. 

Denúncias e fiscalização

Fuad e André Dantas terão cinco dias úteis para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre o número de denúncias que a Superintendência de Mobilidade Urbana recebe por dia pelo WhatsApp. No requerimento , assinado por Loide, os membros da comissão perguntam quais empresas figuram no topo das reclamações de usuários; quantas reclamações são recebidas diariamente em relação às linhas operadas pela Trans Oeste e pela então Viação Torres (hoje BHLeste Transportes S/A); bem como os motivos, de maneira discriminada, das reclamações efetuadas, no período compreendido entre 16/07 a 16/08/2023. 

Loide também é autora do requerimento que questiona o prefeito e o superintendente sobre a fiscalização das viagens do transporte público monitoradas pelo sistema Sitbus, por meio de equipe de campo da Sumob/BHTrans. Os membros da CPI querem saber como é realizado o controle das viagens de transferência dos veículos destinados ao sistema de transportes coletivos de passageiros e como o Sitbus - que monitora, via GPS, cada ônibus da cidade - consegue identificar e fiscalizar se as viagens que denominam "transferência" estão sendo realizadas da forma correta. Os parlamentares perguntam ainda como o sistema efetua o controle e identifica se o veículo está realizando uma viagem convencional ou uma viagem descrita "transferência" e qual a finalidade dessas viagens. 

PBH e Sumob também terão cinco dias úteis para responder aos questionamentos feitos por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Jorge Santos (Republi), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (Patri) e Loíde Gonçalves acerca da remuneração complementar por quilômetro rodado para até o momento à Trans Oeste, à Viação Torres e ao sistema suplementar, discriminando por decênio. O colegiado ainda pede que sejam discriminados como foi calculado o valor do quilômetro do sistema convencional e o valor do quilômetro do sistema suplementar e que seja enviada toda a documentação comprobatória utilizada e a memória de cálculo. 

Também foi aprovado pedido de informação  questionando o prefeito e o superintendente sobre os créditos antecipados adquiridos através do contrato n° 01.2017.0803.0026.05.00. A comissão quer saber quanto dos créditos antecipados já foram compensados pelo sistema de transporte convencional e pelo sistema de transporte suplementar.

Sobre os créditos antecipados adquiridos através do acordo judicial firmado na ação n° 5172824-67.2020.8.13.0024, a CPI pergunta quantos foram compensados pelo sistema convencional e pelo sistema suplementar e como esse valor está sendo compensado, se por serviço ou por devolução em espécie.  Além de questionar se a PBH tem recebido valores da Transfácil pela devolução dos créditos antecipados, quanto e quando; os parlamentares perguntam como e quanto será pago o transporte gratuito das eleições (31/10/2022) aos sistemas suplementar e convencional. 

Repasses para empresas

A pedido de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Braulio Lara, Fernanda Altoé, Loíde Gonçalves, Professor Juliano Lopes (Agir) e Wesley Moreira (PP), o colegiado deu aval a requerimento questionando quanto foi repassado ao Consórcio Dez, por meio das Leis 11.367/2022 e 11.458/2023, e quanto, desse montante, foi repassado para a Trans Oeste. O requerimento é direcionado ao Setra-BH, ao Consórcio operacional do transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte - Transfácil e ao Consórcio Dez. 

Superintendência de Comunicação Institucional