Suplementares se queixam de falhas na medição dos serviços prestados

A Comissão Orçamento e Finanças realizou audiência pública nesta quarta-feira (30/8) para tratar do pagamento do subsídio ao sistema suplementar de transporte, por meio do qual micro-ônibus fazem a ligação entre os bairros, sem passar pelo Centro. No encontro, que foi requerido pelos vereadores Irlan Melo (Patri) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), permissionários do serviço se queixaram de que viagens realizadas regularmente não estariam sendo computadas para fins de obtenção do subsídio. O problema seria causado por falhas técnicas no sistema de medição. A Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) esclareceu que realiza os pagamentos de acordo com critérios definidos na legislação em vigor e que os problemas técnicos decorrem de inadequações no serviço prestado por empresa que mantém contrato com os permissionários, o que restringe a possibilidade de atuação direta do poder público, haja vista tratar-se de negócio firmado entre agentes privados.  

Com a aprovação da Lei 11.538/2023, o sistema de transporte público de Belo Horizonte passou a contar com um subsídio no montante de R$ 512 milhões, voltado a assegurar o custeio do serviço. Segundo a norma, o pagamento às empresas e permissionários é realizado segundo a quantidade de quilômetros rodados, caso haja o cumprimento de condicionantes mínimas de qualidade, como respeito ao quadro de horários e garantia de boas condições estruturais e de funcionamento dos veículos. Contudo, segundo Júlio Guimarães, do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras), viagens realizadas regularmente pelos suplementares não estariam recebendo a remuneração devida. De acordo com ele, só na última medição, relativa ao período de 11 a 20 de agosto, o número de viagens não validadas ultrapassa 4,4 mil. 

Falhas técnicas

De acordo com Júlio Guimarães, o problema seria decorrente de falhas na tecnologia de georeferenciamento que monitora cada viagem. Na prática, os problemas no sistema estariam impedindo a correta aferição dos dados do serviço, como trajeto, quilometragem, horários e duração das viagens, situação que estaria trazendo prejuízos aos permissionários. 

Superintendente de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, André Dantas afirmou, contudo, que os serviços de monitoramento são realizados por empresa privada, com a qual os permissionários estabelecem contrato. Nesse sentido, seria necessário que a resolução do problema se desse no âmbito da relação entre a empresa e os prestadores de serviço de transporte suplementar. 

Recursos

No caso de invalidação de viagens realizadas dentro da regularidade, os permissionários podem elaborar recursos à Sumob, solicitando revisão do procedimento e pagamento do montante devido. Representantes da categoria, entretanto, queixam-se de que o processo é moroso e burocrático, podendo demorar mais de 44 dias para ser concluído, situação que traz sérios transtornos financeiros aos empreendedores. 

Os vereadores Irlan Melo, Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara (Novo) lamentaram a situação e afirmaram não ser justo que os permissionários do serviço sejam prejudicados. No intuito de evitar prejuízos, eles defenderam que a PBH atue de modo proativo na criação de condições para assegurar uma aferição adequada das viagens realizadas, situação que não lesaria os direitos dos permissionários. Adicionalmente, Fernanda Altoé cobrou que o poder público trabalhe para otimizar os trâmites implicados na resposta aos recursos contra aferições inadequadas, agilizando os prazos e garantindo um retorno mais célere aos empreendedores. Outra sugestão apresentada na audiência foi a utilização de dados gerados por outros mecanismos, como tacógrafos, para levantamento das informações que o atual sistema tem falhado em prover de maneira eficiente. 

Diante das sugestões, o superintendente de Mobilidade Urbana afirmou que vai avaliar as demandas e esclareceu que, no que estiver ao alcance da Sumob, trabalhará para buscar soluções que contribuam com a melhoria permanente do serviço suplementar e do atendimento aos direitos dos permissionários. 

Superintendência de Comunicação Institucional