Denúncia contra Gabriel por violação do Código de Ética é lida

Primeiro item da Ordem do Dia desta quarta-feira (13/9), a denúncia protocolada pela cidadã Sara Rayanne Silva Azevedo, que aponta “violações reiteradas do Código de Ética Parlamentar no exercício do mandato” e requer a destituição do presidente do Legislativo de BH, Gabriel (sem partido), foi lida no Plenário pela secretária-geral da Mesa Diretora, Marcela Trópia (Novo). O 1º vice-presidente e destinatário do documento, Professor Juliano Lopes (Agir), o 2º vice-presidente Wesley Moreira (PP) e a 2ª secretária Flávia Borja (PP) protestaram contra a permanência de Gabriel na Mesa após a leitura, que, no entendimento deles, não seria permitida pelo Regimento Interno. Diante da resposta do diretor do Processo Legislativo às 'questões de ordem', informando a inexistência dessa norma, os parlamentares alegaram “mais um abuso de poder do presidente”, que encerrou o assunto e passou à apreciação do item 2 da pauta (veto total ao PL 2085/2016). A discussão foi interrompida pelo pedido de verificação do quórum por Braulio Lara (Novo) e, contabilizadas apenas 16 presenças, a reunião foi encerrada.

No documento, endereçado ao 1º vice-presidente Juliano Lopes e à Diretoria da Casa, em que pede a destituição de Gabriel, a denunciante Sara Azevedo, ex-deputada estadual e vice-presidente do Psol em Minas Gerais, esclarece que ingressou com a denúncia na condição de cidadã, fundamentada no Art. 14 do Código de Ética Parlamentar (Resolução 2.049/2002). Para fundamentar as acusações, a denúncia lida na íntegra no início da reunião indica quais os artigos do Código de Ética que teriam sido violados nos alegados abusos de poder, abusos de prerrogativa e “reiterados desacatos, dizeres injuriosos e ofensas à honra pessoal” proferidos pelo presidente contra autoridades e parlamentares, incompatíveis com o decoro e a dignidade do cargo.

A denúncia cita nominalmente o procurador-geral do Município, Hércules Guerra, o procurador da PBH Fernando Couto e o ex-secretário municipal Josué Valadão, alvos de “agressões verbais” do presidente durante reuniões de comissão às quais eles compareceram, registradas em vídeos e matérias jornalísticas. A denunciante também aponta a suposta interferência indevida de Gabriel na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha e, diante da insatisfação pessoal com o desfecho das apurações, a tentativa de abrir outra CPI com o mesmo objeto, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município (Lombh) e pela Constituição Federal.  

Também são citados abusos de prerrogativa do cargo de presidente para interferir no andamento das atividades da Casa, como a manipulação do tempo dispendido na verificação de quórum – 12 minutos, com chamada nominal de vereadores, quando tinha interesse em dar continuidade à reunião, ou poucos segundos, sem dar tempo dos presentes marcarem presença, quando lhe interessava o encerramento –, ameaças de devolução e devolução "exagerada” e “injustificada” de servidores cedidos e exonerações como forma de pressão ou retaliação, violando os princípios de impessoalidade e eficiência da administração pública.

Questão de ordem

Ao final da leitura, a secretária-geral informou que o presidente teria 15 minutos para se manifestar. Diferentemente das denúncias por quebra de decoro parlamentar, cujo rito processual é orientado pelo Decreto-lei 201/1967, a denúncia em questão relaciona-se a suposto descumprimento do Código de Ética Parlamentar (Resolução 2.049/2002), cujo trâmite está definido no próprio código. No caso em tela, está prevista a leitura da denúncia no Plenário, seguida da defesa do acusado e da apuração e produção de relatório pela Mesa Diretora, a ser submetido ao Plenário na hipótese de considerada procedente a denúncia. 

Gabriel abriu mão e passou imediatamente ao item seguinte da pauta – o veto total do Executivo ao PL 2085/2016, de Jorge Santos (Republicanos), que insere dispositivo no Código de Edificações. Neste momento, Wesley Moreira foi ao microfone e, reclamando de “mais um momento de abuso de poder”, pediu uma questão de ordem, alegando que Gabriel não poderia estar presidindo a reunião durante a leitura da denúncia. Indagado sobre em qual artigo se baseava a questão de ordem, o parlamentar citou o Art. 42 do Regimento Interno (RI). Gabriel consultou a Diretoria do Processo Legislativo, leu o dispositivo citado pelo colega e o Art. 20 do RI, que relacionam as hipóteses em que o presidente deve ser substituído e que não pode presidir a reunião, que não mencionam o caso em tela. “Tudo o que se faz nesta cadeira respeita a democracia, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa”, afirmou.

O presidente acrescentou que a própria Resolução 2.049, no que tange ao processo disciplinar, não determina seu afastamento do cargo durante os procedimentos. Wesley questionou a resposta, que, segundo ele, seria apenas uma interpretação da norma, e anunciou que recorreria ao Plenário para a decisão final. “O Plenário é soberano!”, defendeu. O presidente, porém, após consultar a assessoria, declarou que o recurso não era cabível nessa situação.

“Manipulação do Regimento"

A discussão sobre o veto já havia recomeçado quando o presidente comunicou a todos que, segundo o diretor do Processo Legislativo, Lucas Leal, Juliano Lopes o teria acusado formalmente de “manipular o Regimento Interno para distorcer a legislação” e solicitado uma reunião com o servidor imediatamente após o Plenário. Gabriel considerou “muito grave” a suposta acusação feita a um servidor concursado e convidou a imprensa, os integrantes da Mesa Diretora, os demais vereadores e o presidente do sindicato dos servidores do Legislativo de BH (Sindislembh) a acompanhar a reunião, determinando o prosseguimento da discussão do veto.

Juliano Lopes negou ter acusado o servidor, afirmando que conversou com ele sobre os próximos passos a serem seguidos após a leitura da denúncia e questionou a presença de Gabriel. O vice-presidente alegou que, em situação semelhante em 2009, quando a Casa era presidida por Luzia Ferreira, o denunciado Wellington Magalhães, à época 1º vice-presidente, foi impedido de compor a Mesa após a denúncia. “Não venha fazer teatro, vereador. Você é bom de teatro e adora jogar a mídia contra a gente”, acusou, afirmando que quer, sim, uma reunião com o diretor do Legislativo para esclarecer a mudança de interpretação. “Respeito o Lucas e a Dirleg, mas não vamos aceitar – mesmo! – que o que foi feito no passado não seja feito agora”, protestou.  

Em seguida, Flávia Borja (PP) foi ao microfone alegar que o presidente “atropelou” a questão de ordem de Wesley Moreira e recorreu contra o “não cabimento” do recurso do vereador ao Plenário, informado pela Dirleg.

Verificação de quórum

Após um início de confusão na fila do microfone, Braulio Lara se adiantou e pediu a verificação do quórum. Gabriel deferiu a solicitação e, em cinco segundos, encerrou o prazo para a marcação de presença. Com o Plenário cheio, mas apenas 16 parlamentares registrados no painel, o presidente encerrou a reunião e a pauta foi transferida para a quinta-feira (14/9).  

Superintendência de Comunicação Institucional