Duas novas reuniões são marcadas para definir relator de denúncia contra Gabriel

Convocada pelo 1° vice-presidente, vereador Professor Juliano Lopes (Agir), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte definiu na manhã desta sexta-feira (15/9) marcar outras duas reuniões para a próxima segunda (18/9), às 11h e às 15h50, no Plenário Helvécio Arantes, para deliberar sobre a escolha do vereador que será o relator na apuração preliminar e sumária acerca da Denúncia 4/2023. A representação, apresentada por Sara Rayanne Silva Azevedo, pede o afastamento do presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), de suas funções por descumprimento do Código de Ética Parlamentar. A decisão desta manhã foi tomada após ausência de dois membros da Mesa - Ciro Pereira (PTB) e Marcela Trópia (Novo) -, que não compareceram à reunião. A sugestão sobre a nova convocação foi dada pelo 2º vice-presidente, Wesley Moreira (PP), que colocou seu nome à disposição para relatar a denúncia. Professor Juliano Lopes concordou com a remarcação, mas ressaltou que a reunião da Mesa Diretora não segue os ritos das comissões e do Plenário e que, desta forma, não há quórum mínimo para a sua plena realização, o que teria tido um entendimento divergente da equipe técnica. O parlamentar destacou que a definição do relator poderia ser feita pelos membros que estavam presentes nesta manhã, mas que achava importante nova chance de participação aos que estiveram ausentes.

Durante a reunião, Professor Juliano Lopes leu manifestação refirmando que nenhum dispositivo, nem o Regimento Interno, prevê quórum mínimo para reuniões da Mesa Diretora e ressaltou que apoiou-se em determinações do Código de Ética da Casa, já utilizado em situações semelhantes. “A reunião que convoquei é ético-disciplinar, regida, sobretudo, pelo Código de Ética - esse mesmo código (Resolução 2049/2002) que foi aprovado por esta Casa há 21 anos e já usado nos casos da ex-vereadora Nely Aquino e do vereador cassado Welligton Magalhães”, ressaltou. Juliano lembrou que o afastamento de Magalhães, em 2010, então integrante da Mesa, teve a participação de três membros desta à época: Luzia Ferreira (presidente), Silvinho Rezende (vice-presidente) e Bruno Miranda (2º secretário).

Violações reiteradas

A Denúncia 4/2023 foi apresentada por Sara Rayanne Silva Azevedo. Em seu pedido, a denunciante aponta “violações reiteradas do Código de Ética Parlamentar no exercício do mandato” e requer a destituição do presidente do Legislativo. A denúncia protocolada por Sara foi lida durante o Plenário da última quarta-feira (13/9). Na ocasião, o presidente abriu mão de se manifestar após leitura e deu prosseguimento à reunião. A representação relaciona-se a suposto descumprimento do Código de Ética Parlamentar, e o trâmite está definido no próprio código, que determina a leitura da denúncia no Plenário, seguida da defesa do acusado e da apuração e produção de relatório pela Mesa Diretora, a ser submetido ao Plenário na hipótese de considerada procedente a denúncia.

No documento, endereçado ao 1º vice-presidente Juliano Lopes e à Diretoria da Casa, Sara Azevedo, ex-deputada estadual e vice-presidente do Psol em Minas Gerais, esclarece que ingressou com a denúncia na condição de cidadã, fundamentada no Art. 14 do Código de Ética Parlamentar (Resolução 2.049/2002). Para fundamentar as acusações, a denúncia indica quais os artigos do código teriam sido violados nos alegados abusos de poder, abusos de prerrogativa e “reiterados desacatos, dizeres injuriosos e ofensas à honra pessoal” proferidos pelo presidente contra autoridades e parlamentares, incompatíveis com o decoro e a dignidade do cargo.

A denúncia cita nominalmente o procurador-geral do Município, Hércules Guerra, o procurador da PBH Fernando Couto e o ex-secretário municipal Josué Valadão, alvos de “agressões verbais” do presidente durante reuniões de comissão às quais eles compareceram. A denunciante também aponta a suposta interferência indevida de Gabriel na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha e, diante da insatisfação pessoal com o desfecho das apurações, a tentativa de abrir outra CPI com o mesmo objeto, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município (Lombh) e pela Constituição Federal.  

Além de Professor Juliano Lopes, que presidiu a reunião, estiveram presentes Flávia Borja (PP) e Wesley Moreira.

Assista à íntegra da reunião

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