Acordo garante melhorias no processo de implantação de casa de passagem

A capacidade inicial da casa de passagem da Rua Flávio dos Santos, no Bairro Floresta, foi diminuída de 280 pessoas para, inicialmente, apenas 60 e elas serão referenciadas em programas de preparação para o mercado de trabalho. O acordo entre a PBH, moradores e comerciantes da região, que possibilitou o estabelecimento dos critérios, foi ratificado durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (28/11), pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. No encontro, representantes do polo moveleiro da região e moradores dos bairros vizinhos pediram a triagem qualificada das pessoas em situação de rua que serão encaminhadas para a instituição e se mostraram disponíveis para contribuir no acolhimento da unidade no bairro, desde que a Prefeitura cumpra o acordado. Já o Poder Executivo, presente por meio da Coordenadoria de Atendimento Regional Leste e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), garantiu que as pessoas encaminhadas terão passagem anterior pelo programa Estamos Juntos, que atua na identificação, encaminhamento e formação do público morador de rua para o mercado de trabalho.

Abertura e diálogo

Solicitada por Wilsinho da Tabu (PP), a audiência pública desta manhã foi a quarta de uma série de encontros iniciada ainda em 2023, no intuito de debater os impactos sociais, econômicos e de segurança pública decorrentes da instalação de uma casa de passagem no local. Eliane Reis, que é diretora do Polo Moveleiro da Avenida Silviano Brandão, ressaltou a importância do diálogo com o Executivo, que vem ocorrendo por meio da mediação do Legislativo, e assegurou apoio à iniciativa por parte dos comerciantes.  “A gente não estava sendo ouvido, mas agora temos um pouco de abertura. Nos unimos ao movimento Cidadania Efetiva e temos buscado uma solução, porque esse não é um problema só da Prefeitura”, declarou.

A preocupação de Eliana Reis e de moradores da região é que a Rua Flávio dos Santos se torne um espaço de desordem, como estaria ocorrendo na Rua Conselheiro Rocha, onde funciona o Albergue Tia Branca. Lá, as pessoas acolhidas precisam deixar a instituição às 7h da manhã, para que se faça a higienização do espaço e das roupas de cama. Os abrigados, entretanto, acabam ficando no entorno do equipamento até o horário da reentrada. "Temos que conciliar os interesses dos envolvidos", afirmou a dirigente, dizendo ainda que os comerciantes da região estão dispostos a treinar e capacitar os abrigados, bem como ofertar vagas de emprego.

Triagem qualificada e fiscalização

O Coronel Micael Henrique Silva, Comandante da 1º Região da Polícia Militar de Minas, acredita que é importante pensar sobre como ficará a ordem pública do lado de fora dos muros da unidade, e disse que ela precisa ser efetiva e impedir que a desordem se estabeleça. “O Tia Branca foi feito com muita boa intenção, mas o acampamento de dezenas de pessoas do lado de fora nos causam problemas enormes. Se diminuir o número de pessoas e realizarem a triagem adequada, com seriedade, isso será eficaz”, avaliou.

Carlos Roberto de Sá reside na Floresta e junto a outros moradores fundou o Movimento BH Cidadania Efetiva. O grupo que vem debatendo a questão da unidade na Rua Flávio dos Santos tem se aprofundado no tema e buscado soluções compartilhadas, que contemplem todos os envolvidos. Segundo Carlos Roberto, as audiências foram um processo evolutivo que culminou no acordo com a Prefeitura, mas a atuação de moradores e comerciantes não se encerrará agora, já que eles esperam acompanhar de perto o funcionamento da Casa de Passagem. 

Acordo ratificado e interlocutor na Regional

Falando pela Prefeitura, o diretor de Proteção Social da Subsecretaria de Assistência Social, Marcel Belarmino de Souza, elogiou a aproximação do poder público com a sociedade civil organizada, classificando-a como ‘muito produtiva’, e assegurou que os termos do acordo serão observados pelo Executivo. A respeito da triagem, ele garantiu que o público que irá para a unidade de acolhimento será composto por pessoas referenciadas na rede, com cadastro e, de forma privilegiada, aqueles inseridos no programa Estamos Juntos, que forma e insere pessoas com trajetória de rua no mercado de trabalho. “Não vamos colocar na Flávio dos Santos pessoas que foram abordadas semana passada. O Estamos Juntos já acolheu 267 pessoas referenciadas nos nossos abrigos e as turmas que já se formaram, totalizam 70 pessoas. As 60 pessoas encaminhadas [para a unidade Floresta] serão, privilegiadamente, as que estiverem no programa”, afirmou.

Também representando a Prefeitura, o coordenador de Atendimento Regional Leste, Élcio Barbosa, saudou o acordo firmado, reconheceu evolução de todas as partes envolvidas e garantiu que haverá uma pessoa da regional disponível para indicar ações que sejam necessárias. “Houve uma grande evolução da Prefeitura, mas também da população que se apropriou do desafio que é o fenômeno da população de rua. Estamos chamando nossas equipes, para que quando a casa seja aberta, todas já saibam como precisam atuar, além disso disponibilizaremos um assessor para ser o elo de ligação entre o ponto e os serviços da PBH”, afirmou.

Antes de finalizar a audiência, Wilsinho da Tabu celebrou o bom termo a que se chegou o acordo e agradeceu aos comerciantes, moradores e também à Prefeitura pela disposição ao diálogo. “Essa é a nossa quarta audiência pública. Ela fecha essa batalha e com uma vitória muito grande. Uma vitória porque a Prefeitura soube ouvir a população do Bairro Floresta, do Sagrada Família, do Santa Tereza, do Horto e o polo moveleiro da Silviano Brandão”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional