Familiares reivindicam melhoria na política de inclusão educacional

Garantir o atendimento de crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas vai além da materialidade e matrículas; requer investimento na formação de professores e atuação intersetorial das mais variadas áreas de atendimento do poder público. Estes foram os apontamentos de profissionais, representantes de sindicatos e mães que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (6/12), da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Pedro Patrus (PT), que solicitou a audiência, destacou a necessidade de falar sobre os impactos na sala de aula com três ou mais alunos que necessitam de acompanhamento diferenciado e de estabelecer fluxos de atendimento junto às famílias todas as vezes que houver indicativo para investigação de algum tipo de transtorno. 

Lorraine Duarte e Daniela Flavia, mães de estudantes autistas, reclamaram da falta de preparo de alguns profissionais da educação que tratam de forma preconceituosa os alunos com deficiência. Segundo elas, a falta de psiquiatra na rede do SUS  impossibilita a apresentação de laudos, exigidos na rede de educação.

Valorização do professor

Representante do Sind-Rede, a professora Carol Pasqualini concordou com a falta de intersetorialidade no poder público. Segundo ela, houve nos últimos anos um aumento nos espectros que levam em conta também questões relativas ao campo de aprendizagem. “São transtornos que não se enquadram no campo da saúde mas que requerem a atuação de um profissional de saúde”, afirmou. Carol Pascoalini afirmou que o programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é suficiente para atender à demanda e que o mesmo ocorre com o número de auxiliares de apoio. “Precisamos de mais preparo e isso não se resume à formação. É preciso acompanhamento, diálogo e, principalmente, aprimorar a política para que a inclusão avance”, avaliou.

Sindicalistas defenderam a valorização do professor. Diana de Cássia Silva chamou a atenção para o agravamento da precariedade do atendimento com a inserção do Processo Seletivo Simplificado proposto pela PBH. Rosmary Aguayo concordou que a insuficiência de profissionais limita a prestação do serviço. Segundo ela, é preciso pensar na educação integral para além do ensino/aprendizagem. Rosmary defendeu que o atendimento seja feito independente de laudos médicos, levando em conta a especificidade de cada aluno, e ressaltou que quem “sustenta a inclusão é o trabalhador terceirizado”.

Atenção às famílias

O modelo de deficiência adotado foi questionado por Diolinda Armani, representante do Conselho Regional de Psicologia. Segundo ela, é preciso considerar os impedimentos e as barreiras enfrentados por cada indivíduo e as restrições na participação da sociedade e na escola, e trabalhar no sentido de eliminar essas barreiras. “A escola é espaço de proteção social e intercâmbio de saberes. Os processos educacionais precisam ser tratados no campo educacional. É preciso que a escola acolha todos, sem distinção”, afirmou. 

De acordo com a psicóloga, a escuta de estudantes e famílias pode possibilitar a promoção de políticas que promovam a equidade e a articulação intersetorial do poder público. Ela sugeriu a ampliação do atendimento especializado; a formação de uma rede de cuidado com as famílias; e a formação de toda a equipe, e não apenas dos professores. 

Resposta do poder público

Diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Etnicorracial da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Bernadete Duarte ressaltou os avanços da política de inclusão e destacou que trata-se de um processo de construção contínua. Ela concordou que BH é um município rico e que o poder público pode fazer muito mais e que trabalha para alcançar a excelência. A diretora afirmou que a Smed analisa caso a caso na perspectiva de adequar a oferta à demanda, inclusive para o atendimento na educação infantil. Ela assegurou que, além de cuidar da formação dos professores, a Smed também atua e cobra da MGS a formação da equipe de auxiliares, tendo como foco o ganho de autonomia do aluno. Bernadete defendeu que a inclusão depende da materialidade e que a PBH está investindo num estudo de expansão do atendimento para 2024. Por fim, afirmou que há problemas a serem solucionados e que a chegada de psicólogos na rede municipal de educação não está focada em atendimento clínico, mas na melhoria do ambiente escolar. 

Ao lamentar atitude preconceituosa relatada pelas mães, o ex-vereador e assessor da Smed Arnaldo Godoy reforçou que não se pode ignorar os avanços da política de inclusão. Ele ponderou que a educação não pode ser a única responsável pela inclusão. 

Diretor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, Luiz Henrique Porto Vilani destacou a descentralização de atendimento nas regionais e que já existe um trabalho intersetorial desenvolvido entre a assistência social e a educação. Ele defendeu as reformas estruturais nas escolas e afirmou que sem acessibilidade não há inclusão. “As adequações são mais lentas do que gostaríamos, mas os avanços existem e não podem ser invalidados”, afirmou. 

Já os representantes da Secretaria Municipal de Saúde destacaram que o atendimento se dá por meio do Programa de Saúde na Escola (PSE), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centro de Reabilitação (Creab), além das equipes de saúde mental. Apesar de reconhecerem que a inclusão é uma causa de todos, reafirmaram que a inclusão nas escolas é um processo educacional. Segundo eles, o laudo é um processo médico/biológico e não tem a ver com o processo educacional. Eles reiteraram que não existe uma obrigatoriedade de laudo médico para garantir o direito da criança e se comprometeram a verificar as dificuldades de acesso ao atendimento apontadas pelas mães. 

Professora Marli (PP) defendeu a atuação da PBH e assegurou que a Smed tem avançado muito no atendimento aos estudantes com deficiência. Para Cida Falabella (Psol), o debate sobre capacitismo está presente em diversos fóruns e a escola precisa acompanhar as discussões. Pedro Patrus pontuou a necessidade urgente de atuação intersetorial por parte do poder público. “A criança tem o direito de ser atendida por todos os setores do poder público e não apenas nas escolas. Tem que haver uma rede de atendimento para essas crianças”, disse.

Superintendência de Comunicação Institucional