Projeto que estabelece parceria para pesquisa e inovação avança em 2º turno

O Projeto de lei que autoriza entidades da Administração Municipal a celebrar parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação na realização de atividades conjuntas, recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto,  Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (13/12). O PL 598/2023, que recebeu um substitutivo emenda, faz parte de um pacote de inovação municipal apresentado por vereadores. Durante a reunião, a comissão também aprovou parecer favorável ao PL 742/2023, que busca fomentar parcerias com cidades irmãs, além de pedido de informação sobre o serviço de Atendimento Especializado de Educação.

Tecnologia e inovação

Tramitando em 2º turno, o PL 598/2023 autoriza que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal celebrem acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, sem transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado. O PL,assinado por Marcela Trópia (Novo), Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira, Fernanda Pereira Altoé (Novo), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP) e Rubão (PP), recebeu um substitutivo-emenda. Além de estabelecer critérios detalhados para a transferência de dados pessoais municipais, adequando o projeto ao melhor entendimento do ordenamento jurídico, a  emenda, proposta por Marcela Trópia, garante a vinculação obrigatória do plano de trabalho aos acordos de parcerias, permitindo modificações apenas por consenso. 

Em sua relatoria, Álvaro Damião (União) afirmou que a emenda proposta busca fortalecer a gestão transparente, ética e responsável das parcerias, ao mesmo tempo em que protege a privacidade dos envolvidos e estimula práticas inovadoras e seguras no contexto educacional da cidade. Marcela Trópia ressaltou que o projeto de parceria para pesquisa é o que vai garantir arranjos entre universidades e setores público e privado para produção de conhecimento e tecnologia aplicada ao mercado e também ao setor público.

O texto agora segue para as Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de poder ser votado em definitivo. Para ser aprovado em Plenário, o texto precisa do voto da maioria dos presentes. 

Cidades irmãs

Tramitando em 1º turno, o PL 742/2023 dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e cidades irmãs com o objetivo de estabelecer a troca de experiências e firmar parcerias que resultem na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de ambos os municípios. Segundo os autores, a proposta é estabelecer uma estrutura legal que permita a formalização e o desenvolvimento de parcerias com outras cidades, com o intuito de promover a cooperação, a troca de experiências e o fortalecimento das relações internacionais.  

Considerado constitucional, legal e regimental na CLJ, o texto segue agora para as Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, antes de poder ser apreciado em Plenário, quando estará sujeito ao quórum da maioria dos presentes. 

Ainda durante a reunião, o colegiado acatou requerimento assinado por Bruno Pedralva (PT) solicitando ao secretário municipal de Governo, Castellar Modesto Guimarães Neto, e à secretária municipal de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira, informações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os parlamentares querem saber se há salas de AEE em todas as escolas municipais; quantas e quais são as escolas que possuem salas de atendimento educacional especializado; e se existe previsão ou planejamento para a implementação de salas de atendimento educacional especializado para todas as escolas da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional