Relatório final da CPI será apreciado no dia 6 de fevereiro de 2024

Em nesta quinta-feira (21/12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em Situação de Rua, marcou reunião extraordinária para apreciar o relatório final, apresentado por Cleiton Xavier (PMN), no dia 6 de fevereiro de 2024, às 9h30. O colegiado também recebeu respostas a requerimentos encaminhados a diferentes instituições; entre eles dados federais sobre  custeio de serviços direcionados à população em situação de rua nos últimos 15 anos.  Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Recursos federais

Os valores repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ao Município de Belo Horizonte para o custeio dos serviços socioassistenciais nos últimos 15 (quinze) anos são tema de pedido de informação, assinado por Braulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier. Os parlamentares também solicitaram a especificação dos recursos destinados a políticas que tratam exclusivamente dos serviços direcionados à população em situação de rua. 

Em resposta, o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão Silva, apresentou um relatório em forma de tabela de desembolso (SEI 14535683) que informa os repasses solicitados no período de 1º de janeiro de 2008 até dezembro de 2023, acrescentando que os saldos em conta e as parcelas recebidas pelos municípios podem ser obtidos por meio do endereço eletrônico aplicacoes.mds.gov.br/suaswebcons. 

Instituto Darcy Ribeiro 

O Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro é tema de dois pedidos de informação de autoria de Braulio Lara. Um deles, endereçado ao secretário municipal Adjunto de Governo e subsecretário para Assuntos Legislativos, Leonardo Amaral Castro, solicita cópias de todos os contratos, termos aditivos e convênios de cooperação celebrados entre o Município de Belo Horizonte e o Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro que possuem como finalidade a gestão de abrigos, albergues e unidades de acolhimento que prestam serviços à população em situação de rua e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Em resposta, Leonardo Amaral Castro encaminha dados enviados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, com link contendo as informações solicitadas, acompanhado de anexos e de um CD. 

Outro requerimento, endereçado ao diretor do Instituto Darcy Ribeiro, José Geraldo Reis, solicita, em complemento às informações solicitadas em pedido anterior, cópia de todos os contratos, termos aditivos e convênios de cooperação celebrados pelo Município de Belo Horizonte para a gestão de cinco unidades, a saber:  Unidade de Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Reviver, Unidades I e II do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos Albergue Tia Branca, Unidade de Serviço de Acolhimento Institucional Fábio Alves dos Santos, e Unidades I e II de Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Anita Gomes dos Santos. 

Em resposta, o diretor apresentou documentos referentes aos Albergue Tia Branca, Abrigo Anita Gomes, Abrigo Reviver e Abrigo Flávio Alves dos Santos.

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da comissão: Braulio Lara, Cleiton Xavier, Jorge Santos (Republicanos) e Henrique Braga (PSDB).

Superintendência de Comunicação Institucional