Área do Aeroporto Carlos Prates, cerca de 500 mil m², em pauta nesta quinta

A  destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, que encerrou as atividades em 31 de maio do ano passado, será discutida em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (29/2), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O equipamento era polo de geração de emprego, renda e de capacitação de aeroviários. Proposta de ocupação do espaço apresentada pela Prefeitura contempla a urbanização da área, com construção de moradias de interesse social e de equipamentos de uso coletivo. Contudo, segundo o vereador Braulio Lara (Novo), que solicitou o debate, o plano da PBH tem sido feito de modo ilegal, sem ouvir todos os envolvidos e sem analisar o impacto do empreendimento para a região. Ele e outros 12 parlamentares assinam projeto de lei que muda a classificação de zoneamento da área correspondente ao aeroporto, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), para Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees). Dúvidas, comentários e sugestões sobre o debate podem ser encaminhados em formulário disponível até o final da reunião. 

Para Braulio Lara, a proposta da PBH coloca Belo Horizonte na contramão do desenvolvimento, uma vez que empobrece a estrutura aeroportuária da cidade, eliminando empregos e inviabilizando a atuação de uma série de serviços de formação de mão de obra para aviação. O parlamentar defende a revisão do planejamento para área, de modo a garantir a manutenção das atividades tradicionalmente realizadas ali há cerca de 80 anos, atraindo investimentos e geração de renda para a cidade.  
Acompanhado por mais de 7 mil assinaturas de populares, o PL 636/2023 propõe que a área do Aeroporto Carlos Prates, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), seja considerada Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees). 

O objetivo do PL, segundo os autores, é alterar a Lei 11.181/2019 para proteção da área. Na justificativa, eles alegam que a intenção da Prefeitura, com a desativação do aeroporto, é transformar o espaço em um grande bairro, conforme divulgado, para criação de um conjunto habitacional de interesse social (HIS). “Ocorre que o projeto de urbanização proposto pela Prefeitura tem sido feito de modo ilegal, sem ouvir todos os envolvidos, e sem analisar o impacto do empreendimento para a região, em especial os moradores dos bairros adjacentes ao aeroporto. A malha viária e toda a estrutura urbana local não comportam o empreendimento nos moldes propostos. Dessa forma, se faz necessária a mudança da permissividade da área para uma classificação que melhor atenda aos objetivos locais, sem causar impacto negativo à cidade e aos munícipes”, defendem.

Foram convidados para audiência o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), representantes das Secretarias Municipais de Segurança e Prevenção e de Política Urbana, Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Infraero. Também são esperados Associação Voa Prates, Conselho de Administração da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa/Brasil), Promutuca, CMT do Bell 429 Mart Minas e Ricardo Poley Martins Ferreira, professor associado do curso de Engenharia Aeroespacial da UFMG.

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