Programa de apoio a mulheres vítimas de violência é aprovado por unanimidade

Mulheres que sofrem violência no ambiente familiar muitas vezes continuam a suportar a situação e não denunciam o agressor por depender dele financeiramente; a capacitação profissional dessas mulheres, favorecendo sua autonomia e independência, é o objetivo do Projeto de Lei 683/2023, aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (6/2). Mesmo com 18 votos contrários, a instituição de diretrizes para conscientização dos alunos das escolas da rede pública e privada acerca dos malefícios causados à saúde pelo uso dos cigarros eletrônicos, proposta no PL 687/2023, obteve o aval da maioria. Manifestações contra evento de carnaval dentro do Parque Municipal, assistência à população em situação de rua, greve dos professores e dengue foram alguns dos assuntos abordados pelos parlamentares.

Assinado por oito das nove vereadoras de Belo Horizonte - Cida Falabella (Psol), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP) -, o PL 683/2023 propõe a criação do "Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica". Aprovado em 1º turno com 40 votos favoráveis, o Programa prevê, entre outras medidas, a capacitação técnica e profissional da vítima; criação e promoção de redes de networking e mentoria para conexão com profissionais experientes; e realização de rodas de conversa com mulheres que superaram a situação para encorajamento e troca de experiências. Sem emendas a serem analisadas nas comissões, o texto já pode retornar à pauta do Plenário para votação definitiva.

Cigarro eletrônico

Também votado em 1º turno, obteve um voto a mais que os 21 necessários para a aprovação o PL 687/2023, de Fernando Luiz (PSD), que institui diretrizes para a conscientização sobre os malefícios causados pelos cigarros eletrônicos e dispositivos similares em escolas públicas e privadas do município. Ao pedir a aprovação dos colegas, o autor ressaltou que os malefícios do uso desses dispositivos, inclusive para o fumante passivo, já foram comprovados pelo Conselho Federal de Medicina, e que as diretrizes propostas visam a colaborar na promoção de ações e campanhas para prevenir e combater o acesso e a utilização do produto por crianças e adolescentes.

Encaminhando o voto ‘não’, o vice-líder de governo Wagner Ferreira (PDT) alegou que a proposta impõe obrigações e gera despesas para a Prefeitura sem indicação da fonte de custeio, interferindo na autonomia do Poder Executivo. Irlan Melo (PRD) reiterou que o projeto apenas dá diretrizes, sem gerar despesas e obrigações e, reiterando a fala de Braulio Lara (Novo), defendeu a importância de levar informação aos jovens. “A ciência já provou que faz mal, que aumenta os índices de câncer”, ponderou. O PL recebeu 22 votos a favor e 18 contrários e retorna às comissões em 2º turno para apreciação da emenda.

Pronunciamentos

Antes e depois da votação das proposições, parlamentares se manifestaram sobre assuntos da cidade. Janaína Cardoso protestou contra a realização de eventos dentro do Parque Municipal durante o Carnaval, em razão dos possíveis impactos sobre os gatos e animais silvestres que habitam o local. Irlan Melo anunciou o envio de uma moção ao prefeito contra a utilização do espaço e pediu a todos para assiná-la.

Comentando a incidência “alarmante” da dengue na cidade, Cida Falabella lamentou o óbito recente de duas moradoras da Pampulha e pediu atenção especial àquela região, onde a presença de mato e cursos d’água favorece a proliferação do mosquito. Mencionando a previsão da chegada da vacina em março (inicialmente para o público de 10 a 14 anos), ela defendeu a realização de um trabalho de conscientização das famílias sobre a importância da imunização e do descarte adequado de lixo.

Presidente e relator da CPI - População em Situação de Rua, que investigou o tratamento da questão pela Prefeitura, Braulio Lara e Cleiton Xavier (PMN) comentaram o relatório final, que “desvendou a realidade” da ineficiência das políticas públicas e a falta de integração entre as áreas envolvidas. Marcela Trópia (Novo) destacou a divergência dos dados, o aumento do problema, apesar do aumento do orçamento do setor, e os “resultados pífios” do programa de reinserção social e profissional Estamos Juntos, que atendeu apenas 200 e formou apenas 100 pessoas em um ano e meio.

O presidente da CMBH, Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido), criticou a falta de investimentos do Município na assistência social e também na educação, “setor tão importante que representa o futuro da cidade”. O presidente do Legislativo lamentou a não inclusão dos trabalhadores da educação no projeto de reajuste dos servidores enviado à Câmara e atribuiu o indicativo de greve da categoria à falta de diálogo da Prefeitura.

Superintendência de Comunicação Institucional