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Notícias
11/03/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno obrigação de pagar temporários da PBH até o 5º dia útil
O Projeto de Lei (PL) 1001/2024, que quer garantir salários até o quinto dia útil de cada mês a trabalhadores terceirizados da administração direta, fundações e autarquias do Poder Executivo, avançou em 2º turno com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ...
Plenário
Recomposição do orçamento da Câmara é aprovada em definitivo
A abertura de créditos adicionais de R$ 40.660.500,00 para recomposição do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi aprovada em definitivo pelo Plenário nesta terça-feira (11/3). De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 36/2025 tem como objetivo restabelecer emendas...
DIREITO À MORADIA
Grupo de Trabalho vai estudar alternativas para casas próximas a redes de alta tensão
Convivendo com a ameaça de despejo, moradores dos bairros Montes Claros e Conjunto Paulo VI que residem junto a redes de alta tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmaram estar invisíveis aos olhos do poder público, cobraram moradia digna e pediram respostas da empresa. O...
DIREITOS HUMANOS
Comissão quer dados sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua
A condição das pessoas que vivem em situação de rua na cidade entrou mais uma vez na pauta dos vereadores na Câmara Municipal de BH. Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (11/3), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do...
10/03/2025
Plenário
Aprovado PL que restabelece emendas vetadas e recompõe orçamento da Câmara
Foi aprovada pelo Plenário, em 1º turno, nesta segunda-feira (10/3), a abertura de créditos adicionais de R$40.660.500,00 ao orçamento municipal de 2025 visando à execução de emendas individuais de caráter impositivo vetadas por erro formal e a recomposição do orçamento da Câmara de BH. A...
ORDEM DO DIA
PL que altera organização da Câmara deve ser votado em 1º turno nesta terça (11)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 99/2025, que altera o Sistema de Controle Interno da Casa. De autoria da Mesa Diretora, a proposta modifica a Lei 11.565/2023, além do Estatuto dos Servidores da CMBH (Lei 7.863/1999...
POLÍTICA URBANA
Novas moradias do “Minha Casa, Minha Vida” geram pedidos de informação à PBH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, na reunião desta segunda-feira (10/3), 59 requerimentos, entre pedidos de informações, visitas técnicas e agendamentos de audiências públicas. Entre os temas em destaque, estão...
MEIO AMBIENTE
Comissão cobra da Prefeitura planejamento de arborização da cidade
Previsto para ser entregue em dezembro de 2024, o Plano Municipal de Arborização Urbana ainda não foi disponibilizado pelo Executivo para avaliação da Câmara Municipal. Para cobrar a finalização do documento, Wanderley Porto (PRD) protocolou um pedido de informação à PBH,...
NOVA LEI
Prefeitura sanciona instalação de outdoors luminosos na Praça Sete
Em breve, ao circular pelo centro de Belo Horizonte, cidadãos e turistas poderão ver grandes painéis de LED animados iluminando a Praça Sete. A instalação dos engenhos foi autorizada pela Lei 11.828, de 2025, que prevê a criação de Áreas de Promoção da Cidade com regras urbanísticas diferenciadas...
TRANSPORTE COLETIVO
Comissão para apreciar projeto que susta aumento dos ônibus dá início aos trabalhos
A Comissão Especial criada para apreciar o Projeto de Resolução (PR) 61/2025, que susta o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, elegeu, nesta segunda-feira (10/3), seu presidente e relator. Irlan Melo (Republicanos) será responsável por comandar os trabalhos, enquanto José...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Equiparação de diabetes tipo 1 à deficiência em pauta nesta quarta (12/3)
Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) estimam que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1. A doença, que pode trazer complicações como insuficiência cardíaca e renal, pode vir a ser reconhecida legalmente como uma deficiência, caso o veto do presidente...
AUDIÊNCA PÚBLICA
Greve dos terceirizados da educação: impacto será debatido nesta quarta (12/3)
Discutir a paralisação dos trabalhadores terceirizados da educação municipal e seus impactos, em especial na rotina das crianças com deficiência, é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo deve realizar na próxima...
07/03/2025
MÊS DA MULHER
Dia Internacional reforça engajamento da Câmara de BH na defesa das mulheres
No último pleito municipal, a capital mineira elegeu 12 mulheres, o maior número já registrado na história da cidade, quase um terço do parlamento municipal. O número recorde de vereadoras na atual legislatura possibilitou que, pela primeira vez, a composição da Comissão de Mulheres seja...
ORDEM DO DIA
Ajuste no orçamento da Câmara deve ser votado em 1º turno na segunda (10)
O Projeto de Lei (PL) 36/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais para recomposição do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte e restabelecimento das emendas individuais de caráter impositivo vetadas por erro formal, deve ser votado em 1º turno pelo Plenário na ...
Plenário
Mantido veto à convocação de excedentes de concurso da Guarda Municipal
Sob protestos de manifestantes presentes nas galerias do Plenário Amintas de Barros, vereadores votaram pela manutenção de veto do Executivo a emenda de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV) que estabelecia investimentos da ordem de R$ 44,7 milhões por parte da Prefeitura para...
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