Ações afirmativas garantem Selo de Promoção da Igualdade Racial à CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte receberá o Selo de Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo, entregue pela Prefeitura a instituições que promovem o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (17/4). A certificação é resultado dos trabalhos do Comitê de Promoção de Iguladade Racial, criado na CMBH pela Portaria 21.301/2023, que assegurou cota para negros no concurso público da instituição em andamento. Em janeiro, o comitê realizou o Censo Étnico-Racial para conhecer a composição do quadro de colaboradores e, assim, planejar políticas de inclusão, permanência e combate à desigualdade na CMBH.

Com validade de dois anos, o reconhecimento é concedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Fundação Municipal de Cultura, conforme Decretos Municipais 15.392/2013 e 16.087/2015. A Câmara Municipal receberá o selo na categoria "compromisso".

Superintendência de Comunicação Institucional