Comissão quer saber como é feito acompanhamento de crianças em abrigos

A Comissão Especial de Estudo – Melhoria dos Conselhos Tutelares aprovou na manhã desta segunda-feira (13/5) diversos pedidos de informação relacionados ao funcionamento e à rotina dos conselhos. Dentre os questionamentos à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania está a listagem dos abrigos conveniados disponíveis para os conselhos tutelares, por regional; a capacidade de acolhimento de cada um desses locais; como é feito o encaminhamento de crianças e adolescentes aos abrigos; e se há mecanismos de avaliação da eficácia das entidades conveniadas e de acompanhamento dos abrigados. A comissão também pergunta a outros órgãos da Prefeitura como é o recebimento dos casos encaminhados pelos conselhos tutelares às escolas municipais e aos centros de saúde, e questiona a composição do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no Município e o acesso a informações financeiras dos conselhos.

Encaminhamentos à educação e à saúde

Os pedidos de informações aprovados foram apresentados pela relatora da comissão, Loíde Gonçalves (MDB). À Secretaria Municipal de Educação, a comissão questiona, dentre outros pontos, o número de encaminhamentos feitos pelos conselhos tutelares às escolas municipais, nos últimos dois anos; como se dá o recebimento, tratamento e critérios utilizados para resposta aos encaminhamentos; se existem programas ou recursos específicos para os casos encaminhados pelos conselhos; e como as escolas se comunicam e colaboram com os conselhos tutelares.

Já à Secretaria Municipal de Saúde, além do número de encaminhamentos feito aos centros de saúde, nos últimos dois anos, a comissão questiona os protocolos/procedimentos seguidos pelas unidades para avaliar e responder aos encaminhamentos feitos; quais os principais desafios enfrentados pelos centros de saúde na implementação dos encaminhamentos; se existem recursos específicos; e como se dá a comunicação entre os órgãos.

Os requerimentos também foram encaminhados ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Josué Costa Valadão, e o prazo de resposta dos órgãos é de 30 dias.

Orçamento e aluguel de imóveis

Os dados sobre o orçamento municipal destinado aos conselhos tutelares também foram solicitados. Na petição, que tem como destinatários o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Fazenda, pergunta-se como é composto o OCA; quais os órgãos ou entidades responsáveis por sua gestão e critérios para a alocação de recursos; quais os procedimentos para acessar informações financeiras dos conselhos tutelares, se estes estão disponíveis para consulta ou se existem restrições para acessar tais informações.

Outro dado requerido, aos mesmos destinatários, diz respeito ao aluguel de imóveis onde funcionam os conselhos. Na petição, questiona-se: quais conselhos tutelares de BH estão localizados em imóveis alugados e quais possuem sede própria; e, dos que estão em locais alugados, qual o valor do aluguel mensal e a identificação dos proprietários dos imóveis alugados. Já sobre os que funcionam dentro das Coordenadorias de Atendimento Regional pergunta-se se as regionais recebem aluguel e qual o valor.

Superintendência de Comunicação Institucional