Dificuldades práticas e legais dos fiscais na aplicação do Código de Posturas em pauta

As dificuldades encontradas pelos fiscais no que se refere às Posturas do Município e os fatores que interferem no cumprimento da fiscalização e que poderiam ser alterados com o intuito de facilitar a ordenação do espaço urbano serão debatidos em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (10/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Marcela Trópia (Novo) e Gilson Guimarães (PSB), o evento visa promover um amplo e construtivo debate entre os fiscais municipais, representantes do poder público, especialistas em urbanismo e membros da sociedade civil organizada para identificar os principais desafios enfrentados na aplicação do Código de Posturas e buscar soluções eficazes para modernizar e aprimorar esse instrumento de ordenamento urbano. A reunião será transmitida pelo ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e pessoas interessadas poderão enviar perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.

De acordo com Marcela e Gilson, a audiência irá abordar temas como as dificuldades operacionais enfrentadas pelos fiscais municipais relacionadas à aplicação das Posturas Municipais no dia a dia e os obstáculos legais, burocráticos e práticos que prejudicam o cumprimento efetivo das normas. Outros assuntos em pauta são propostas de alterações ou ajustes no Código de Posturas que possam facilitar o trabalho dos fiscais e contribuir para a ordenação adequada do espaço urbano, e os problemas enfrentados para promover e requalificar a Área de Diretriz Especial (ADE) Lagoinha. 

Os convidados esperados são o secretário Municipal de Política Urbana (SMPU), João Antônio Fleury Teixeira e os subsecretários de Regulação Urbana as SMPU, Lívia de Oliveira Monteiro, e de Fiscalização, José Mauro Gomes. Também estão previstas as presenças dos fiscais Israel Arimar de Moura, coordenador Administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); Wilber Henrique, representante do Coletivo de Fiscais Municipais e Marcelo Navarro; além dos presidentes do Movimento Lagoinha Viva, Teresa Vergueiro, e da Associação do Conjunto Habitacional IAPI, Juninho. Foram convidados, ainda, os moradores do Bairro Bonfim Mazza Penna e Edgard, do Bairro Lagoinha Cida Dantas e do Bairro Santo André Sergio Fernandes, um representante da empresa Reciclagem Lagoinha e Guilherme Parreira de Castro.

Superintendência de Comunicação Institucional