Servidores terão que explicar contrato sem licitação para limpeza da Lagoa

O diretor de Gestão de Águas Urbanas, Ricardo de Miranda Aroeira, e a engenheira da mesma diretoria, Ana Paula Fernandes Viana Furtado, foram intimados a prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Pampulha sobre as razões para a contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, de empresa que não logrou êxito no cumprimento de contratos anteriores para limpeza da Lagoa da Pampulha. Os requerimentos que cobram o comparecimento à Câmara dos dois servidores, na condição de investigados, são assinados pelo relator da CPI Braulio Lara (Novo), segundo quem o contrato para limpeza da Lagoa insistiu “em solução ineficaz para o tratamento das águas”. Enquanto a oitiva de Aroeira está agendada para 9h30, a oitiva de Ana Paula Fernandes Viana Furtado está prevista para ter início às 11h; ambas ocorrerão nesta terça-feira (28/5), no Plenário Helvécio Arantes.

Braulio Lara explicou que as oitivas de Aroeira e Furtado serão fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, porque eles, mais uma vez, atestaram a contratação do tratamento das águas da Lagoa da Pampulha sem permitir concorrência, sem abrir Belo Horizonte para receber propostas de outras técnicas ou tecnologias que poderiam permitir um tratamento mais efetivo da Lagoa da Pampulha, como indicariam os próprios pareceres das entidades de apoio contratadas pela Prefeitura. O parlamentar acrescenta que, na CPI encerrada em 2023, ambos também foram chamados a serem ouvidos na condição de investigados, e eles, mais uma vez, emitiram relatórios atestando os mesmos critérios e contratando a mesma empresa. A comissão pretende ouvi-los para obter informações acerca dos contratos celebrados em 2024.

Intimados

Ricardo de Miranda Aroeira é engenheiro civil e já atuou em projetos e consultorias na área do saneamento ambiental. Servidor Público da PBH desde 1993, respondeu pela Diretoria de Desenvolvimento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/PBH e pela Diretoria de Projetos da Sudecap. Assumiu, desde 1995, funções de coordenação na gestão e planejamento das ações de saneamento no Município, inclusive atuando na concepção, implementação e atualização da Política Municipal de Saneamento de BH.

Ana Paula Fernandes Viana Furtado possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Ouro Preto (2003) e mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006) e Mestrado em Regulação e Gestão de Recursos Hídricos- PROFAGUA - UNIFEI (2020). Engenheira concursada da Sudecap - Superintendência de Desenvolvimento da Capital, atuando na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte, Ana Paula tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Hidráulica, Hidrologia, Drenagem Urbana e Gestão de Recursos Hídricos.

Saiba mais

A CPI Pampulha foi iniciada no dia 18 de julho de 2023, após a rejeição do parecer final de Lara na CPI Lagoa da Pampulha, que ocorreu no dia 11 de junho do mesmo ano. Suspensa no dia 20 do mesmo mês por solicitação do Executivo e com atividades retomadas em 22 de dezembro de 2024, após a Câmara ter recebido decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que autoriza sua instalação, a nova CPI já realizou, até o momento, 17 reuniões, três oitivas, seis visitas técnicas, tendo apresentado, ainda,15 pedidos de informação.

Superintendência de Comunicação Institucional