Terceirizados denunciam falta de estrutura e assédio moral no trabalho

Constrangimentos, falta de equipamentos para o trabalho, salário baixo e desvio de função foram denunciados por auxiliares de apoio ao educando, em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (21/8). Esses profissionais terceirizados atuam no suporte a estudantes com deficiência na rede municipal de ensino.  Além dessas queixas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) criticaram a falta de posicionamento da PBH diante da situação. A requerente da reunião, Professora Nara (Rede), abiu o espaço para que os trabalhadores colocassem suas reivindicações e se pôs à disposição para criar um canal de diálogo com a Prefeitura. A chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Michele Faustino, afirmou que a Procuradoria do Município já aplicou multas por descumprimento do contrato por parte da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS). Convidada para o debate, a empresa reponsável pelas contratações não mandou representantes.  

Condições de trabalho  

A disparidade de salário entre profissionais de Belo Horizonte e de outros municípios foi destaque na fala do Sind-Rede/BH. De acordo com o diretor do sindicato, Tiago Ribeiro, os auxiliares de apoio ao educando ganham R$ 1.800 na capital, enquanto em outras cidades da região esse valor varia entre R$ 3.200 e R$ 3.700.  Além disso, de acordo com ele, muitas vezes esses profissionais têm suas funções alteradas, inclusive com atividades típicas de um profissional de saúde, sem receber condições adequadas para isso.

A falta de mão de obra também foi ressaltada, porque acarreta em uma sobrecarga de trabalho. Tiago apontou ainda a falta de equipamentos básicos de trabalho. Segundo ele, os auxiliares, dentro da sala de aula, precisam usar as cadeiras das crianças para se sentar. Outro ponto apontado foi a aplicação de multas para quem não comparecer com calçados adequados, mesmo a MGS não fornecendo uniformes completos. 

Os representantes do sindicato também denunciaram situações que podem ser classificadas como assédio moral. Uma das práticas relatadas foi o desconto do dia de trabalho em caso de consulta médica que não tenha sido avisada com antecedência ao supervisor. Em outra situação, uma servidora teria sido demitida por justa causa por ter sido flagrada cantarolando nas dependências da escola. Os funcionários, segundo os participantes da audiência, também são pressionados a aplicar medicações nas crianças sem o devido treinamento, e a empresa se exime de culpa em caso de algum erro ou complicação.

Falta de diálogo

O diretor do Sind-Rede/BH também se mostrou incomodado com a ausência dos representantes da empresa, e com a falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, gestora do contrato. Segundo os sindicalistas, já foram feitas inúmeras denúncias e pedidos de esclarecimentos, sem nenhuma reposta do Executivo municipal. A falta de transparência na execução do contrato com a MGS é algo que também foi criticado pelo Sind-Rede/BH. A execução financeira do contrato não está clara e nem é de fácil acesso, segundo eles.

Em contraponto, Michele Faustino afirmou que a Procuradoria do município já aplicou multas por descumprimento do contrato por parte da MGS, e que a secretaria seguirá atenta quanto às demandas feitas pelos funcionários.

Encaminhamentos

Ficou definido que será criada uma mesa de negociação. Professora Nara reforçou que espera uma maior participação da Prefeitura de Belo Horizonte e também da MGS. São esperadas as contribuições dos sindicados, dos profissionais da educação, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, além da própria vereadora, que reforçou em sua última colocação a importância da valorização dos profissionais da educação, e também a união de todos para resolver esse impasse.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional