Comissão discute resultados e desafios do Orçamento Temático da Mulher em BH

O Orçamento Temático da Mulher (OTM), também conhecido como Orçamento Sensível a Gênero (OSG), é uma ferramenta que busca avaliar como o orçamento público impacta a vida das mulheres, sob a ótica da equidade de gênero. Com o objetivo de conhecer mais sobre esse recurso e como ele se aplica em Belo Horizonte, a Comissão de Mulheres realizou uma audiência pública sobre o tema na manhã desta quinta-feira (2/10). O encontro reuniu vereadoras, pesquisadoras e representantes do Executivo para discutir a situação do programa no município, suas metodologias e desafios, bem como os caminhos para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres. Luiza Dulci (PT), proponente da reunião, afirmou que o objetivo era conhecer mais sobre o OTM-BH e como ele ajuda na proposição de mais ações voltadas à defesa dos direitos e empoderamento das mulheres, e manifestou o interesse da comissão em participar mais ativamente dos debates sobre o tema no Executivo.

Discussão necessária

Luiza Dulci destacou a relevância da iniciativa no momento em que a Câmara se aproxima da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela ressaltou que a comissão tem realizado pelo menos uma reunião com convidadas por mês, e que em todas é mencionada a necessidade de se avançar, do ponto de vista orçamentário, nas políticas que promovam direitos das mulheres e façam o enfrentamento de violências.

“[O Orçamento Temático das Mulheres] não é só uma ferramenta técnica, ele cumpre um papel fundamental de explicitar os efeitos diferenciados das políticas públicas e dos gastos públicos no conjunto das mulheres e também nas especificidades das mulheres da nossa cidade e sociedade”, declara Dulci.

Juhlia Santos (Psol) fez coro à fala da colega e reiterou a urgência do tema, apontando que o debate sobre orçamento é "fundamental" para avaliar como as ações do poder público têm afetado mulheres e como elas podem ser aprimoradas. A vereadora também apontou que o debate contribui para mostrar a "efetividade" dos trabalhos da Comissão de Mulheres. Loíde Gonçalves (MDB) refletiu que é a primeira vez que o Legislativo municipal se dedica a discutir o Orçamento Temático da Mulher em profundidade. Para ela, o momento representa uma "oportunidade de avanço" e de implementar o que foi discutido durante o ano, especialmente no “Agosto Lilás”, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.

OSG no Brasil

A integrante do grupo de pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Luiza Machado Menezes apresentou um breve histórico sobre o Orçamento Sensível a Gênero no mundo, que teve origem na Austrália em 1984. No Brasil, a pesquisadora ponderou que a implementação da abordagem tem se dado "de forma descontinuada", apesar de avanços que se destacam internacionalmente. Ela reforçou que a “lente de gênero” utilizada para analisar o orçamento público deve considerar, além do gasto, também a arrecadação. Para exemplificar, ela apresentou dados sobre a desigualdade tributária no país, ressaltando que não só a população mais pobre é mais tributada, como 42% desse grupo é formado por mulheres negras, e somente 10% por homens brancos. Nessa perspectiva, Menezes pontuou ainda os avanços da Reforma Tributária de 2023/2024, que incluiu na Constituição Federal a exigência de considerar recortes de gênero e raça na análise tributária.

Experiência de Belo Horizonte

A diretora central de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Denise Barcellos, destacou que o Orçamento Temático da Mulher (OTM) em Belo Horizonte é “uma ferramenta de transparência e controle social”, que permite identificar gastos destinados a políticas de gênero em diferentes áreas, como saúde, educação, moradia, transporte, cultura e enfrentamento da violência. A metodologia adotada pela PBH classifica ações exclusivas para mulheres, contabilizadas integralmente no orçamento, e ações de impacto parcial, que recebem percentuais proporcionais. Os atendimentos realizados no Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Benvinda, por exemplo, são classificados como 100% dentro do orçamento especializado. Já para a realização e apoio a atividades e iniciativas de reparação e promoção da igualdade racial, considera-se o valor de 54% dentro do OTM.

Barcellos apresentou a linha do tempo do OTM em BH, lembrando que os primeiros estudos começaram em 2007, mas foram retomados apenas a partir de 2023, culminando com o lançamento oficial em 2024. O subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Afonso Nunes da Cruz Neto, reforçou a importância da ferramenta para avaliar a suficiência e a qualidade das políticas públicas. Ele também destacou a discussão sobre o Fundo Municipal da Mulher, que poderia ser uma fonte importante de investimentos em iniciativas voltadas ao direito feminino; porém, apesar de estar ativo, ainda enfrenta limitações de governança e de captação de recursos.

A professora da Fundação João Pinheiro Ana Paula Salej lembrou que, embora BH trabalhe com o conceito do orçamento temático desde 2006, ainda há desafios em tornar a ferramenta acessível à população. Ela defendeu a necessidade de romper com a ideia de que o tema é complexo e de ampliar a participação social como forma de legitimar as políticas públicas. Também destacou a importância de incluir indicadores de gênero em ações não-específicas para o público feminino, de forma a medir impactos positivos ou negativos sobre as mulheres em políticas públicas de maneira transversal.

Ao final da audiência, as vereadoras reforçaram o interesse da Comissão de Mulheres em acompanhar mais de perto os dados do OTM em Belo Horizonte e seus desdobramentos. Juhlia Santos aproveitou para fazer “um chamado” à Prefeitura de Belo Horizonte para dar mais atenção ao Fundo Municipal da Mulher. Loíde Gonçalves disse que o grupo irá analisar como aperfeiçoar a LOA para ampliar os recursos destinados ao fundo. 

Superintendência de Comunicação Institucional