Combate à discriminação racial avança em Belo Horizonte

Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem tomado medidas significativas para enfrentar a discriminação racial e promover a inclusão social. Entre os anos de 2023 e 2024, foram aprovadas importantes normas para garantir igualdade nas oportunidades e reforçar a consciência sobre a história e os direitos da população negra. Um marco nesse processo é a Resolução 2.115/2023, isso porque ela estabelece que, em todos os concursos públicos da Câmara Municipal, pelo menos 20% das vagas sejam reservadas para candidatos autodeclarados pretos e pardos. A medida fortalece a representatividade racial no Legislativo municipal, assegurando que pessoas negras e pardas tenham acesso igualitário às oportunidades de trabalho.

Reserva de vagas é prorrogada 

Outra conquista que merece ser destacada é a Lei 11.485/2023, que ampliou de 10 para 20 anos o prazo de vigência da reserva de vagas para cargos efetivos e empregados públicos negros nos concursos públicos do Executivo municipal. Até 2036, parte das vagas continuará a ser reservada a candidatos negros e pardos, a fim de reforçar, portanto, o compromisso racial em BH.

Dia da Consciência Negra 

Além disso, a Lei 11.680/2024 oficializou o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal. A data que, desde o ano passado, é feriado nacional, é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, e propõe uma reflexão sobre a luta histórica da população negra do Brasil por igualdade de direitos. Essas iniciativas são passos fundamentais para um futuro mais inclusivo e igualitário em Belo Horizonte, afinal, quando a vida melhora em BH, tem o trabalho da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional