Saúde é tema de seis projetos que podem ser votados em Plenário nesta quarta

A obrigatoriedade de fraldários em locais de grande movimento pode ser aprovada em 2º turno em reunião do Plenário desta quarta-feira (4/11). Outros três projetos de lei relacionados à saúde estarão em pauta em 2º turno e mais dois em 1º. As propostas tratam da criação do Programa Farmácia Viva; do reconhecimento da visão monocular como deficiência visual; da criação do Selo Estabelecimento Amigo do Celíaco; da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; e do direito de celíacos à dieta isenta de glúten em hospital na cidade. Os parlamentares devem, ainda, deliberar sobre duas proposições relacionadas à cultura. Uma delas declara o valor histórico e cultural dos blocos caricatos de Belo Horizonte, e a outra reconhece o evento "Ore Comigo" como de grande interesse cultural, ambas em 1º turno. Ao todo, a previsão é de que sejam votados 17 projetos de lei, sendo sete em definitivo. Confira a pauta completa. 

O PL 905/2024, assinado por Marcela Trópia (Novo) e Irlan Melo (Republicanos), modifica a  Lei 11.416/2022 (Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida) acrescentando dispositivo que determina que estabelecimentos públicos e privados de grande circulação devem disponibilizar trocadores em local acessível e reservado para a troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos. A proposta também prevê que os fraldários devem possuir lavatório, bacia sanitária acessível e superfície segura para troca de fraldas e de roupas na posição horizontal. O projeto precisa de pelo menos 21 votos para poder ser encaminhado para sanção da Prefeitura.

Fitoterápicos em farmácias

Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT) são autores do PL831/2024, que prevê a implantação do Programa Farmácia Viva em Belo Horizonte e tem como objetivo implementar o uso de plantas medicinais e fitoterápicos nas Unidades Básicas de Saúde. Segundo os signatários do projeto, as plantas medicinais são amplamente utilizadas na atenção primária em diversos países e podem ser uma alternativa terapêutica eficaz e de baixo custo para o tratamento de doenças comuns, com impacto sócio-comunitário positivo. O PL recebeu uma emenda e uma subemenda e necessita do voto favorável da maioria dos membros da Câmara para ser aprovado em 2º turno e ir para sanção do prefeito.

Alimentos sem glúten

Irlan Melo assina dois projetos de lei relacionados à doença celíaca e que estão com votação prevista em Plenário. O PL 934/2024, que tramita em 1º turno, assegura o direito à dieta isenta de glúten à pessoa com doença celíaca internada em hospital localizado no município. Segundo o autor, pessoas com essa condição enfrentam dificuldades como a inexistência de dieta adequada em hospitais e a contaminação cruzada, e, por isso, se faz necessária a normatização municipal para que estabelecimentos de saúde passem a realizar os cuidados necessários. A proposta precisa de pelo menos 21 votos para aprovação.

Ainda no mesmo tema, o PL  940/2024, cria o “Selo Estabelecimento Amigo do Celíaco”, para certificar estabelecimentos comerciais que fabriquem ou comercializem alimentos que não contenham glúten em sua composição. A proposição, que tramita em 2º turno, precisa do voto da maioria dos membros da Câmara para poder ser encaminhada para sanção do Executivo.

Aumento da inclusão

O PL 872/2024, que pode ser votado em 1º turno, busca instituir a “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”. A fibromialgia é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida e sem cura, definida como uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. A doença não é contemplada pelo rol de pessoas com deficiência elencado na legislação federal, o que significa que pessoas com essa condição não podem usufruir dos mesmos direitos concedidos a outros PCDs. Loíde Gonçalves (MDB) que assina a proposta, afirma que a enfermidade “implica severas restrições à existência digna dos pacientes” e que é imperativo que seja reconhecida a gravidade da fibromialgia e que o poder público crie ações afirmativas para mitigar as consequências da doença. Para ir para o 2º turno o PL precisa de pelo menos 28 votos favoráveis.

Mais um projeto que objetiva ampliar o acesso a direitos,o  PL 865/2024, de Ciro Pereira (Republicanos), reconhece a visão monocular como deficiência visual. Segundo justificativa, pessoas que possuem baixa visão ou cegueira em apenas um olho também não estão protegidas pelas leis que beneficiam pessoas com deficiência e o PL almeja alterar esse cenário. Em 2º turno e com uma emenda, a proposição precisa do voto da maioria dos presentes para ser aprovada.

Manifestações culturais

O valor histórico e cultural dos blocos caricatos de Carnaval, enquanto manifestação de natureza imaterial e origem belo-horizontina, é tema do PL 970/2024, de autoria de Professora Marli (PL), Cida Falabella, Marcela Trópia e Pedro Patrus. Os blocos caricatos são agremiações carnavalescas, em que os ritmistas desfilam na carroceria de um caminhão motorizado, devidamente pintados ou uniformizados com cores características. Segundo justificativa do PL, o início dos blocos data de 1897, com operários que trabalhavam na construção da então Curral Del Rei. Atualmente, nove blocos seguem cadastrados para integrar a programação oficial do Carnaval de Belo Horizonte. “Trata-se de uma tradição genuinamente belo-horizontina que se diferencia das tradicionais Escolas de Samba porque a bateria de ritmistas desfila na carroceria do caminhão, mantendo os rostos pintados e os uniformes, reportando à origem operária do Carnaval do arraial, agora capital”, afirma justificativa do projeto. O PL precisa de 21 votos para ser aprovado e tramitar em 2º turno.

Outra proposta que busca acrescentar à cultura local é o PL 996/2024, assinado por Irlan Melo. A proposição objetiva que o evento "Ore Comigo" seja reconhecido como uma manifestação de elevado interesse cultural de BH. O “Ore Comigo” é o maior evento de música gospel da América Latina e já teve duas edições na capital mineira. O projeto não recebeu emendas e precisa do voto da maioria dos presentes para ir a 2º turno.

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