Carnaval, bares e gastronomia reconhecidos como tradições culturais de BH

O reconhecimento do carnaval, dos botecos e da cozinha mineira como manifestações da tradição e da identidade artístico-cultural de BH, garantindo apoio, incentivo e valorização de criadores, artistas e trabalhadores, ganhou força com a aprovação definitiva do Plenário nesta sexta (20/12), em reunião extraordinária, dos Projetos de Lei 969/2024 e 1018/2024. O PL 978/2024, que trata da qualificação dos Conselhos Tutelares, e o PL 891/2024, que institui conselhos da pessoa idosa em todas as regionais, também obtiveram o aval dos parlamentares e seguem para a sanção do prefeito Fuad Noman após a redação final. Propostas que limitam o número de alunos por professor e criam um programa de bolsas de estudo no ensino médio para egressos da rede municipal tiveram a apreciação suspensa para ajustes. O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) celebrou a limpeza quase completa da pauta. Confira aqui o resultado da reunião.    

Assinado pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que avaliou e debateu os diversos aspectos envolvidos na realização do Carnaval de BH – Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo), Professora Marli (PP) e Pedro Patrus (PT) –, o PL 969/2024 estabelece o caráter público, gratuito e democrático da festa; o respeito e a valorização das culturas populares, tradicionais e afro-brasileiras; a participação das crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência; e o uso livre do espaço público, além do apoio do poder público para garantir a estrutura adequada para o conforto e segurança de realizadores, foliões e população da cidade. Cida Falabella e Marcela Trópia destacaram a construção coletiva da proposta após diversas visitas técnicas, audiências públicas e escuta dos envolvidos. Elas reforçaram a importância da diversidade e pluralidade da festa, que traz vida, cor e alegria à cidade. Trópia destacou ainda o potencial econômico do evento, e que a lei facilitará a organização do orçamento para investir em infraestrutura e preparação, os processos de licitação e compras e a captação de recursos privados.

Reiterando a importância histórica desse reconhecimento para a Câmara e para a cidade, Dr. Bruno Pedralva (PT), o líder de governo Bruno Miranda (PDT) e Gabriel elogiaram o GT, a proposição e o carnaval de BH, que projetou a cidade nacional e internacionalmente. “É o melhor carnaval do mundo!”, afirmou o presidente.

No mesmo sentido, foi aprovado em definitivo, sem votos contrários, o PL 1018/2024, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que reconhece os blocos, escolas de samba e toda atividade carnavalesca espontânea, além dos bares, botecos e a gastronomia popular como elementos da identidade cultural de Belo Horizonte a serem valorizados e incentivados pelo poder público e a sociedade.

Proteção social de crianças e idosos

A aprovação em 2º turno do PL 978/2024, que dispõe sobre a ampliação e melhoria dos Conselhos Tutelares, das condições de trabalho e da remuneração dos conselheiros foi considerada uma vitória histórica por Loíde Gonçalves (MDB), relatora da Comissão Especial sobre o tema, que propôs o projeto. A vereadora ressaltou a luta de mais de 30 anos da categoria pela valorização e a necessidade de adequar o serviço à demanda, qualificando o atendimento.

Irlan Melo (Republicanos), também membro da Comissão Especial, reforçou a boa articulação com o Executivo e ressaltou o esforço conjunto e o interesse comum que permitiram os avanços conquistados, independentemente de partido e ideologia. “Quem ganha são as crianças e adolescentes da cidade”, assegurou. A matéria foi aprovada sem votos contrários na forma do Substitutivo 4, da própria Comissão, prejudicando o texto original e as demais emendas.

Por 34 x 3, foi aprovado ainda o PL 891/2024, do Executivo, que institui os Conselhos Municipais de Cuidado e Defesa da Pessoa Idosa nas nove regionais. Votadas em destaque, emendas que criavam os Conselhos Municipais dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ e de Economia Popular Solidária foram rejeitadas. Autor das emendas, Pedro Patrus lamentou a derrota e disse que era a única maneira de o Legislativo propor a criação dos conselhos, já que essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.

Suspensão para ajustes

Em acordo com o governo e o sindicato dos servidores da Educação (Sind-Rede/BH), foi suspensa a apreciação do PL 945/2024, sugerido pela entidade, que limita a quantidade de estudantes por turma e por professor, além de definir espaços mínimos para salas de aula. Após a fala da representante da categoria, que reiterou as demandas, Cida Falabella e Bruno Miranda explicaram que foi aberto um canal de diálogo com a Prefeitura para ajustar o cronograma e outros pontos que podem comprometer a aplicabilidade da lei. Pela mesma razão, foram suspensos, a pedido dos signatários, os PLs 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas de estudo em escolas particulares de ensino médio a alunos que concluem o ensino fundamental na rede pública municipal; e 843/2024, que cria a política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo nas áreas localizadas em faixas de segurança sob linhas de transmissão da Cemig. Os três tramitam em  2º turno.

Professor Claudiney Dulim (Avante) pediu o adiamento da apreciação de dois PLs de sua autoria: o 995/2024, que institui medidas de transparência e controle sobre os repasses de assistência financeira complementar aos profissionais da enfermagem; e o e 999/2024, que cria um programa de repouso para a categoria nos estabelecimentos de saúde. Ambos tramitavam em 1º turno. Como o vereador não foi reeleito, as propostas serão arquivadas.

Próxima reunião

Após o anúncio da pauta da extraordinária de segunda-feira (23/12), a última do ano (confira aqui), o presidente Gabriel salientou que, ao chegar na Câmara, em 2017, havia mais de 7 mil projetos tramitando e, ao final de sua gestão (2023-2024), a pauta está praticamente limpa. Segundo ele, pela primeira vez após a redemocratização, foram apreciados todos os projetos do Executivo, sem deixar nenhum pendente para a legislatura seguinte. Gabriel recomendou aos próximos vereadores que mantenham o ritmo fluido da votação das matérias, o que favorece não só a sua análise como o desempenho da função fiscalizadora do Legislativo. 

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional