Procuradoria da Mulher tem coordenação definida para o biênio 2025/2026

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) foi designada Procuradora-Geral da Mulher na Câmara Municipal de Belo Horizonte no biênio 2025/2026. A publicação consta no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4/2).

A nomeação segue indicação feita pelo presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Agir), que assina o documento. A Procuradoria Adjunta será exercida de forma simultânea pelas vereadoras Professora Marli (PP) e Cida Falabella (PT).  

Para Altoé, a instância tem um papel fundamental de aproximação com outras instituições e com a sociedade civil, e na construção de convênios e parcerias. “Vejo a Procuradoria da Mulher como um canal para gerar efetividade. Precisamos saber hoje o que de concreto a Câmara Municipal faz para trazer efetividade para direitos e garantias e fazer com que as políticas públicas sejam de fato empregadas em BH, em prol do público feminino", afirmou.

Recebe denúncias e garante efetividade das políticas

A Procuradoria da Mulher da CMBH atua para garantir a participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e, em articulação com a Bancada Feminina e a Comissão de Mulheres, recebe, analisa e encaminha denúncias, contribuindo para o enfrentamento da discriminação e violência contra a mulher.

Entenda como a  foi criada a Procuradoria.

A instância tem ainda o papel de garantir maior efetividade das políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero. O órgão é ainda responsável por ações e cursos que favoreçam o aumento da participação e representatividade das mulheres nos espaços de decisão e de poder, nas esferas institucional e política.

Legislativo Municipal tem 12 vereadoras

Em 2024, Belo Horizonte elegeu 12 vereadoras para a Câmara Municipal, o que representa 29,26% de sua composição, o maior número já registrado no Legislativo da capital. Além disso, entre as cinco maiores votações, quatro foram de mulheres.

Ainda no ano passado foram aprovadas na CMBH propostas para a criação do Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher.

Outras duas conquistas importantes foram a aprovação da Lei 11.740/2024, que assegura à toda mulher ter acompanhante nas consultas e exames no município, e da  Lei 11.813/2025, que proíbe a nomeação de condenados por agressão doméstica ou abuso sexual em cargos públicos municipais.

Confira o Balanço das ações da CMBH em 2024, voltadas à proteção da mulher.

Superintendência de Comunicação Institucional.