Conselheiros tutelares levarão à diretoria da Smed demanda por vagas na educação

Uma reunião extraordinária do grupo de trabalho do município que monitora as vagas na Rede Municipal de Ensino (RME) com os conselheiros tutelares de BH deve ser realizada ainda este mês, para que os agentes levem ao Executivo as demandas por vagas na RME, especialmente na educação infantil. A agenda foi definida após audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (9/4) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Solicitada por Loíde Gonçalves (MDB), a audiência tratou da falta de acesso às listas de vagas excedentes na educação infantil, dificuldade relatada por pais e unidades escolares aos conselhos tutelares. Na audiência, conselheiros e representantes de creches conveniadas criticaram o cadastramento escolar de 2024 e pediram transparência na divulgação das vagas. A Diretoria de Planejamento e Educação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Smed) reconheceu que o processo foi afetado pelo período eleitoral e informou que as listas podem ser consultadas no portal da Prefeitura. Casos de pais com dificuldade em matricular seus filhos devem ser repassados à diretoria da pasta durante a reunião do GT de monitoramento.

Cadastro unificado

A responsável pela Diretoria de Planejamento da Smed, Daniela Cristina de Melo, explicou que, desde 2018, a cidade conta com um Grupo de Trabalho (GT) que se reúne mensalmente para acompanhar o processo de cadastramento e organizar o planejamento da rede pública de ensino. Segundo a gestora, o grupo — que inclui representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado — é responsável por planejar, definir cronogramas, organizar turmas e garantir transparência no processo de cadastramento escolar e acesso às vagas da rede municipal. “Em 2017, tínhamos 37 mil crianças fora da escola. Hoje, o cadastro é unificado (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA) e acessível por meio de um único link, além de contarmos com centrais telefônicas e pontos físicos de apoio às famílias”, destacou.

Exigência do Gov.br

Representantes dos conselhos tutelares relataram dificuldades enfrentadas pelas famílias no processo de cadastramento. A conselheira Nina Gonçalves, da regional Norte, criticou a falta de suporte presencial e a exigência de conta no portal Gov.br, o que excluiria muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Foi dito que haveria pessoas para ajudar, mas não vimos nenhuma equipe de auxílio”, afirmou. A agente também destacou que muitas demandas dos pais são por vagas em período integral, que nem sempre estão disponíveis. “A educação é uma obrigação do Estado e um direito da criança. Não é obrigatória de 0 a 2 anos, mas é um direito”, pontuou.

Crianças aguardando vaga

Segundo Daniela, atualmente a fila de espera concentra-se nessa faixa etária, com 682 crianças aguardando vaga. Dessas, 87 têm 2 anos, 221 têm um ano, e 372 têm entre 0 a 12 meses ou são filhos de gestantes que já realizaram cadastro prévio. “Todas as crianças de 3 a 5 anos estão com matrícula garantida, mesmo aquelas que não conseguiram realizar o cadastro dentro do prazo”, afirmou. Daniela também destacou que o critério de priorização das vagas é a vulnerabilidade social, e não a ordem de inscrição. Informou ainda que a lista de espera está disponível no site da Prefeitura, na página inicial (aba Cadastro Escolar), e que o cadastro é a base para diversas ações da secretaria, como o fornecimento de material escolar, merenda e professores.

Acesso para conselheiros tutelares

A conselheira Luciana Cezarina destacou a necessidade de maior divulgação do calendário de cadastramento e sugeriu a unificação com o sistema estadual para facilitar o acompanhamento das demandas. “Para a população, a divulgação do cadastro é insuficiente. As pessoas não sabem quando ele acontece. O ano passado foi um caos. Fizemos a divulgação nas redes sociais dos conselhos, e, mesmo assim, muitas famílias não realizaram no prazo”, contou.

Segundo ela, quando a família não faz o cadastro, o atendimento pelo conselho tutelar se torna mais difícil: “Não sabemos se a criança foi aceita, se foi encaminhada para uma instituição. A lista traz muitos benefícios, mas precisamos de acesso completo quando atendemos os casos que chegam ao conselho”, ponderou.

Transparência na lista de vagas

Representantes de creches conveniadas também pediram a ampliação do período de cadastramento e maior transparência nas informações sobre as vagas disponíveis. A coordenadora do Instituto Encantados Planalto, Regilaine Estelina, reforçou a necessidade de atualização do site da PBH com a lista real de vagas, incluindo as das creches parceiras. Ela criticou a existência de listas de espera mesmo em unidades que, supostamente, estariam com vagas ociosas.

Também presente na audiência, o vereador Tileléo (PP), que já foi responsável por creche, afirmou que a divulgação da lista de vagas ajudaria muito, pois, durante todo o ano, pais procuram as unidades em busca de vagas. “Precisamos que essas famílias sejam atendidas o ano inteiro. Sabemos que algumas perderam o prazo de cadastro, mas é preciso viabilizar essas matrículas”, defendeu.

Encaminhamentos

A diretora de Planejamento da Smed reconheceu as falhas, especialmente durante o período eleitoral de 2024, e informou que melhorias estão sendo estudadas — entre elas, a automatização do sistema de vagas em tempo real e a construção de 11 novos centros de educação infantil. Ela propôs uma reunião com todos os conselheiros para tratar individualmente os casos não resolvidos e ressaltou que a capital mineira é uma das que mais oferece vagas em tempo integral no país, com mais de 52 mil crianças atendidas nesse regime. A audiência terminou com encaminhamentos para aprimorar o processo, incluindo a definição de uma reunião ampliada entre os conselheiros e a Smed, além da divulgação prévia dos locais onde a carreta da Prodabel — equipada com internet — estará disponível para apoiar as comunidades sem acesso à rede no processo de cadastramento escolar.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional