Em pauta, fraude em licenças ambientais e mineração ilegal na Serra do Curral

Um esquema de corrupção envolvendo diversas mineradoras que atuam em Minas Gerais, investigado desde setembro deste ano pela Polícia Federal, inclui a exploração irregular de minério na Serra do Curral, importante refúgio da fauna e flora e um dos principais cartões postais de Belo Horizonte. Por solicitação de dez vereadores e vereadoras da capital, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana convidou gestores municipais e estaduais, ambientalistas, movimentos sociais e lideranças comunitárias para debater a questão na segunda-feira (20/10), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência “Operação Rejeito e a mineração ilegal na Serra do Curral" pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada, no local ou remotamente em tempo real pelo portal ou pelo canal da Câmara de BH no YouTube.

O requerimento da audiência pública, assinado por Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci, Pedro Patrus e Pedro Rousseff, do PT; Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos, do Psol; Edmar Branco (PCdoB), Osvaldo Lopes (Republicanos) e Wagner Ferreira (PV), alega que a ‘Operação Rejeito’ colocou em evidência um esquema articulado de atuação criminosa de um grupo de mais de 40 mineradoras junto a políticos e agentes públicos vinculados à Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e Instituto Estadual de Florestas (IEF)”, entre outros órgãos.

“O grupo atuava para que empresas obtivessem licenças ambientais fraudulentas, e o foco das irregularidades recaiu em grande parte sobre a exploração ilegal da Serra do Curral, patrimônio ambiental e cultural de Belo Horizonte”, justificam os autores.

A operação, deflagrada em 17 de setembro, já bloqueou R$ 1,5 bilhão dos investigados e realizou mais de 70 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, na Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais e em Alagoas.

“Instrumento valioso”

Nota técnica elaborada pela consultora de Meio Ambiente da Câmara Bethânia Melo Boechat relaciona leis, mecanismos e exigências relacionados ao licenciamento de atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente. Dividido em etapas, o processo inclui a concessão de licença ambiental prévia, de instalação e de operação, mediante o cumprimento das exigências impostas pelo poder público.

O documento aponta que o licenciamento ambiental, como “valioso instrumento de controle”, não pode ser apenas um instrumento de legitimação das decisões das mineradoras, mas sim ser usado de forma séria e eficiente, com engajamento dos órgãos competentes na análise aprofundada dos estudos ambientais solicitados aos empreendedores.

Convidados

A pedido dos requerentes, a comissão convidou o prefeito de BH, Álvaro Damião, e o governador do estado, Romeu Zema; titulares das pastas de Governo, Meio Ambiente, Cultura e Política Urbana; Fundação de Parques Municipais e gestores de unidades; Fundação Estadual de Meio Ambiente; Advocacia-Geral da União e do Estado de Minas Gerais; Agência Nacional de Mineração (ANM); Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Institutos Nacional e Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN e IEPHA) e conselhos ligados ao tema.

A sociedade civil e as populações afetadas serão representadas por entidades ambientalistas como Instituto Serra do Curral; Projeto Manuelzão; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas); Movimento pela Soberania na Mineração (MAM); Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda); Movimento Deixa Onça Beber Água Limpa; Instituto Guaicuy e Agência Peixe Vivo; coletivos de defesa de parques e matas, conselhos comunitários e lideranças quilombolas da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional