Violência contra funcionários de centro de saúde é tema de requerimento

Situações de violência contra funcionários e servidores da rede de saúde têm sido frequentemente noticiadas pela imprensa em Belo Horizonte. Diante de mais um relato nesse sentido, dessa vez no Centro de Saúde MG20 - Monte Azul, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal aprovou um pedido de informação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sobre o tema. O requerimento, que recebeu o aval do colegiado na quarta-feira (22/10), deve ser respondido em até 30 dias. Os membros da comissão também aprovaram um pedido de informação a respeito de relatos de falta de comunicação telefônica nos centros de saúde e centros de zoonoses da capital. O requerimento deve ser respondido pelo prefeito e pelas secretarias municipais de Governo e de Saúde. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Acolhimento de funcionários

Assinado pelo presidente do colegiado, José Ferreira (Pode), um dos pedidos de informação aprovados nesta quarta-feira questiona o Executivo a respeito dos protocolos disponibilizados aos funcionários da área da saúde para notificação de casos de violência ocorridos nas unidades de atendimento. O requerimento também cobra explicações quanto às ações tomadas para assegurar o acolhimento dos funcionários que foram vítimas. À Prefeitura também cabe explicitar os procedimentos utilizados caso haja indicação de afastamento do trabalho informar se o trabalhador continua recebendo acompanhamento psicológico após o retorno às atividades funcionais e ainda qual é o papel dos gestores das unidades de saúde no retorno dos profissionais. A solicitação das informações se dá em decorrência de relatos ocorridos no dia 10 de outubro, na unidade básica de saúde do bairro Maria Tereza, na Região Norte de BH, conhecido como Centro de Saúde MG20 - Monte Azul.

Linhas telefônicas em unidades de saúde

Diante de recorrentes relatos da população sobre a falta de comunicação telefônica nos centros de saúde e centros de zoonoses da capital, Pablo Almeida (PL) assina outro requerimento aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, cobrando explicações do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Saúde deverá explicar se tem ciência da dificuldade de comunicação via telefones fixos nas unidades e, caso afirmativo, contar quais as medidas tomadas para diagnosticar e solucionar o problema. O parlamentar também quer saber se existe algum projeto ou programa para melhoria da comunicação com os usuários por telefone fixo e qual o cronograma, a abrangência e o prazo estimado para sua conclusão.

A Prefeitura deverá responder, ainda, se há contrato com empresa responsável pela manutenção da telefonia nas unidades de saúde, especificando o nome da empresa, o número do contrato, o valor, o prazo de vigência e a forma de fiscalização e cobrança do seu cumprimento. A possibilidade de adoção de meios alternativos de comunicação, tendo em vista os relatos de problemas nas linhas telefônicas, também consta no requerimento de informação. Entre as opções citadas, estão: número de WhatsApp institucional, aplicativos próprios e call center centralizado. Por fim, o documento pede que seja informado prazo para regularização da comunicação telefônica em todas as unidades de saúde do município.

Os pedidos de informação aprovados pela comissão se enquadram na atribuição que o Poder Legislativo tem de fiscalizar e controlar os atos da administração pública. 

Superintendência de Comunicação Institucional