Moradores da Vila Carrapato, no Santa Lúcia, pedem regularização de suas casas

“Parece que o nosso direito está incomodando. O direito à moradia, o direito de ir e vir, o direito do meu filho estar na escola incomodam”. A fala de Poliana Campos, moradora da Vila Carrapato, no Aglomerado Santa Lúcia, ilustra a demanda apresentada pelos habitantes do local na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (4/11). O encontro buscou debater as propostas apresentadas pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) para atendimento das famílias residentes na ocupação. Os moradores da Vila Carrapato não aceitaram o auxílio-aluguel proposto pela prefeitura, argumentando que o valor de R$ 800 não é compatível com os aluguéis praticados atualmente. O diretor da Urbel, Marcelo Guabiroba, afirmou que o órgão aguarda uma contraproposta da Defensoria Pública com os desejos da população para retomar o diálogo e tentar um acordo. Solicitante do debate, Pedro Rousseff (PT) declarou que vai propor na próxima discussão do Plano Diretor, que se inicia em 2026, a remoção da Vila Carrapato da setorização de Área de Preservação Permanente para que a regularização se torne uma possibilidade.

Direito à moradia

Também conhecida como Vila São Bento, a Carrapato é uma das quatro vilas que integram o Aglomerado Santa Lúcia, que possui cerca de 15 mil habitantes. Pedro Rousseff destacou que o intuito da audiência pública foi colocar os moradores do local em contato com a prefeitura para buscar uma solução que atenda a população e esteja dentro das possibilidades do Poder Executivo. O parlamentar ainda ressaltou o alto valor dos aluguéis e a necessidade de se olhar com atenção para as pessoas que estão lutando por um direito constitucional.

“Os aluguéis estão em um preço insuportável. Ninguém mais consegue morar pagando esses valores. E é necessário que nós, vereadores, que o Poder Público, trate com muito carinho e atenção as pessoas que estão todos os dias trabalhando e lutando para ter o direito a uma casa própria. A Vila Carrapato é uma vila de pessoas com muita garra, que não vão desistir de ter a sua própria moradia”, declarou Pedro Rousseff.

Moradia digna

Moradores da vila afirmaram que convivem com o medo de serem despejados e que não têm condições de pagarem aluguel para morar em outra região. Natalino Moreira Gomes, morador da ocupação há sete anos, declarou que a população do local luta por moradia digna e que o auxílio-aluguel não resolve a questão.

“Todo mundo que mora no Carrapato é assalariado, e se a gente for tirar do salário que a gente ganha para pagar um aluguel digno a gente não consegue. Se pagarem o aluguel para a gente um ano, dois; e depois que acabar esse tempo, o que a gente vai fazer? Então a gente está aqui à procura de uma moradia digna”, disse Natalino.

Presidente da Associação de Ação Social Morada da Serra, Cristiana Silva de Lima afirmou que a população da Vila Carrapato está tendo o direito constitucional violado, e também criticou o valor do auxílio-aluguel. “Querem pagar uma bolsa-aluguel de R$ 800. Onde vai achar casa para todo mundo morar por R$ 800? Tem famílias que têm cinco filhos, e tem muito dono de imóvel que nem aceita crianças”, disse Cristiana. Ativista social, o pastor Fillipe Gibran questionou a classificação do local como “área de risco”, que acredita ser preconceituosa por se tratar de uma ocupação na Região Centro-Sul da capital. “É curioso ouvir sobre 'área de risco'. Área de risco só existe quando o pobre está morando. Vocês estão correndo risco de despejo só porque estão ocupando a área nobre da cidade, a área Centro-Sul. É importante o Estado saber que o que vocês estão fazendo não é invasão, é cumprimento da Constituição Federal”, declarou o pastor Gibran.

Violência psicológica

Moradores da Vila Carrapato ainda relataram episódios de truculência e violência psicológica por parte de agentes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Guarda Municipal. Antoniel Rodrigues disse que os habitantes da ocupação têm sido classificados como “invasores, como bandidos, como traficantes”.

“Quando chegam os agentes da prefeitura naquele lugar, eles não vão sozinhos, eles não vão no intuito de conversar; eles vão com intuito de violência. Eu não sofri nenhuma violência física lá, mas a pior violência que tem é a violência verbal, a violência moral. E quando a Guarda Municipal chega ali com agentes da prefeitura ela expõe a gente ao ridículo; até de ladrão eu fui chamado por um agente da Guarda Municipal”, completou Antoniel.

Poliana Campos, moradora da Vila Carrapato, também destacou a truculência do poder público e declarou estar com medo pela pressão sofrida. “Na maioria das vezes em que a Urbel entrou lá dentro da ocupação sempre tem alguém perto, porque a gente está com medo de alguma truculência, porque eles chegam quebrando a cerca, entrando dentro da casa da gente, e a gente fica apavorado. A gente está com medo de estar ali no Carrapato, não pela situação do lugar, mas pela pressão que fica”, disse Poliana.

Respostas e encaminhamentos

O diretor da Urbel Marcelo Campos Guabiroba esclareceu que a Vila Carrapato está classificada como Área de Preservação Permanente (APP), e que existe uma ação de reintegração de posse em fase de cumprimento de sentença. Segundo ele, por se tratar de uma APP, a regularização da ocupação não é possível. Com relação às denúncias de truculência, Marcelo Guabiroba afirmou que a Urbel não tem poder de polícia e que “em hipótese nenhuma a companhia vai fazer a derrubada de uma moradia”, já que esta não seria uma atividade da Urbel, mas do órgão de fiscalização da prefeitura. Guabiroba ainda se desculpou em nome da instituição caso tenha ocorrido alguma abordagem inadequada por parte de funcionários da companhia urbanizadora.

Pedro Rousseff solicitou aos presentes que enviassem os vídeos que mostram as violências sofridas para que possam ser encaminhados à prefeitura e seja realizada uma investigação para identificação dos responsáveis. Com intuito de buscar a regularização dos imóveis, Pedro Rousseff se comprometeu a incluir nas discussões do Plano Diretor, a serem iniciadas em 2026, a proposta de remoção da Vila Carrapato da setorização de APP, e sua inclusão como Área de Interesse Social.

Superintendência de Comunicação Institucional