Nomeação de excedentes do concurso da Guarda Municipal é pauta na terça (23)

Em agosto deste ano, o prefeito Álvaro Damião anunciou um pacote de medidas voltado ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, com destaque para a nomeação de 500 novos agentes, mediante convocação de candidatos excedentes do concurso público vigente (Edital 01/2019). Para debater a necessidade de convocação e nomeação dos candidatos excedentes aprovados no certame, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realizará, na próxima terça-feira (23/12), às 10h, audiência pública sobre o tema, a pedido do vereador Sargento Jalyson (PL). Durante o encontro, deve ser solicitado ao Executivo a apresentação de um cronograma de convocações e nomeações, uma vez que a validade do concurso expira, de forma improrrogável, no dia 31/12. De acordo com o gabinete do vereador, a audiência não ocorrerá somente se a convocação dos excedentes acontecer antes da data do evento, que poderá ser acompanhado presencialmente no Plenário Camil Caram ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

“O término do prazo sem aproveitamento dos candidatos aprovados implicará frustração legítima dos excedentes e potencial prejuízo ao interesse público, considerando o investimento já realizado pelo Município na execução do certame e a possibilidade de necessidade de novo concurso, com custos elevados e tramitação prolongada”, aponta Sargento Jalyson.

O parlamentar explica que, até o momento, foram nomeados 300 candidatos, "aquém do quantitativo informado publicamente”. Sargento Jalyson conta que, atualmente, os excedentes do Edital 01/2019 somam cerca de 750 candidatos, o que evidenciaria "margem administrativa" para, segundo suas palavras, "avançar na implementação integral do compromisso anunciado”.

Convidados

Estão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção; Secretaria Municipal da Fazenda; Comando da Guarda Civil Municipal; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; bem como membros da Comissão Excedentes do Concurso para Guarda Civil Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional