Reajuste de 2,4% para servidores municipais é aprovado em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou de forma definitiva, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22/12), o Projeto de Lei (PL) 603/2025, que concede reajuste de 2,4% a servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração pública municipal a partir de janeiro de 2026. De autoria do Executivo, a proposta estabelece critérios e valores para cada cargo e função, além de alterar regras de progressão específicas de servidores da saúde. Foi aprovado, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo-emenda de autoria do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que faz algumas correções ao texto inicial, como a inclusão da carreira de bibliotecário escolar no quadro de vencimentos. O projeto segue agora para sanção do prefeito Álvaro Damião. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

 

 

De acordo com a justificativa do PL 603/2025, a medida garante a recomposição da remuneração dos servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas, diante da inflação acumulada. "Ressalta-se que, a despeito dos diversos desafios enfrentados pelo Município nos últimos anos, o Poder Executivo não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária ao funcionalismo público”, escreve Álvaro Damião. 

 

 

O PL ainda concede uma progressão profissional aos ocupantes dos cargos de médico, enfermeiro, agente sanitário, cirurgião dentista, técnico superior de saúde, agente de serviço de saúde e técnico de serviços de saúde admitidos entre julho de 2024 e julho de 2025 e que não tiveram a avaliação de desempenho de 2024 gerada devido a “insuficiência de dias trabalhados decorrente da data de ingresso”. O Executivo estima que o impacto financeiro do projeto para o orçamento do Município será de R$ 173 milhões para o ano de 2026 e de R$ 347 milhões nas contas de 2027 e 2028.

 

O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) explicou que, segundo o acordo entre Prefeitura de BH e sindicato, as reivindicações da categoria foram divididas em três projetos de lei. Além do aprovado nesta segunda-feira, o PL 395/2025, transformado em lei em agosto, concedeu reajuste de 2,49% retroativo a maio de 2025 aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo; e o PL 504/2025, transformado em lei em outubro, promoveu mudanças nas carreiras dos servidores. “A aprovação desse reajuste nesta reunião extraordinária fará com que os efeitos financeiros sejam sentidos a partir de 1° de janeiro, na folha a ser paga no início de fevereiro”, disse. 

 

 

Os vereadores rejeitaram a emenda proposta por Irlan Melo (Republicanos), que dava aos técnicos de serviços de saúde integrantes do plano de carreira do Hospital Odilon Behrens a possibilidade de optarem por uma jornada de 30 horas semanais. A opção pela diminuição da carga horária significaria “consequente alteração proporcional dos vencimentos-base e das demais parcelas remuneratórias em decorrência do exercício da referida opção”, de acordo com o texto proposto. 

 

Ao lamentar a rejeição, Irlan Melo lembrou que no passado já houve essa possibilidade de redução de jornada, mas, “infelizmente, o hospital não conseguiu se adequar para receber as possíveis mudanças que iriam ocorrer neste momento”. Ele afirmou, no entanto, que irá voltar ao assunto no início do próximo ano. “Vamos negociar com o governo para que esses trabalhadores tenham esse direito assegurado”, falou.