Vereadores cobram informações da PBH sobre a gratuidade nos ônibus

No dia 14 de dezembro, entrou em vigor o programa Catraca Livre, que garante tarifa gratuita aos domingos e feriados em todas as linhas de ônibus convencionais e suplementares da capital. Com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre o modelo de financiamento e o planejamento adotados pela Prefeitura de BH em relação ao programa, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou, nesta quinta-feira (18/12), audiência pública a pedido do vereador Uner Augusto (PL). Na ocasião, o superintendente da Superintendência de Mobilidade do Município, Rafael Murta Resende, respondeu a questionamentos de parlamentares e permissionários do transporte suplementar. De acordo com o convidado, havia ociosidade de 79% no transporte público nos dias selecionados para implantação da tarifa zero, de modo que ainda que a gratuidade leve ao aumento da demanda por ônibus, o sistema será capaz de atendê-la. Ainda conforme o superintendente, a remuneração das empresas de transporte é por quilometragem percorrida, independente do número de usuários transportados. Ele também explicou que a necessidade de aumento do quadro de viagens, horários e itinerários será analisada caso a caso, a partir da aferição da demanda por ônibus. O custo anual para o Município com a adoção do programa – cerca de 40 milhões – refere-se, de acordo com a Sumob, ao montante que o sistema deixará de arrecadar em decorrência da gratuidade aos domingos e feriados. Rafael também avaliou que a Catraca Livre deverá reavivar a cidade aos domingos e feriados. 

O superintendente explicou que, com a entrada em vigor da Catraca Livre, os usuários deverão continuar usando o Cartão BHBus normalmente, porém não haverá cobrança da tarifa nos dias estipulados. Já aqueles passageiros que não possuírem o cartão terão a catraca liberada pelo motorista. De acordo com Rafael Resende, com base nos dados apurados a partir do uso do cartão aos domingos e feriados, será possível saber quantas pessoas usaram o transporte público, bem como conhecer as linhas e trajetos mais demandados. Ele explicou que linhas que atendem a pontos de interesse da população como Parque Municipal, zoológico, Parque das Mangabeiras e shoppings serão acompanhadas mais de perto para possibilitar ajustes na oferta do serviço, evitando-se, assim, a superlotação. Atualmente, apenas cerca de 10% dos passageiros pagam o serviço de ônibus com dinheiro.

Fontes de financiamento

Além dos recursos devolvidos ao Executivo pela Câmara Municipal, a Prefeitura trabalha com outras possíveis fontes de financiamento para a gratuidade do transporte público da capital aos domingos e feriados. Ao responder a questionamento do vereador Uner, o representante da Sumob explicou que há a expectativa de aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo e do custeio de gratuidades pelo governo federal, o que não ocorre atualmente. Ele também salientou que a gratuidade aos domingos e feriados é válida apenas para o transporte municipal de Belo Horizonte, e não para o metropolitano.

Receita do transporte

Rafael Murta Resende explicou que, desde julho de 2023, a remuneração complementar do sistema de transporte pelo Município é feita de acordo com a produção quilométrica, calculada com base nas viagens realizadas, conforme estipula a Lei 11.458/2023, que dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus.

Além disso, a receita da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus dos sistemas convencional e suplementar também é composta pela tarifa cobrada do usuário final

A respeito dos números que copõem os custos do transporte, Braulio Lara (Novo) cobrou mais transparência, uma vez que os custos do sistema impactam o montante do orçamento público que é destinado às empresas de ônibus. Braulio Lara avaliou que a gestão financeira da mobilidade urbana representa um grande desafio para o Município, apontando, ainda, que o subsídio da Prefeitura ao transporte coletivo pressiona muito o orçamento da PBH. 

Avaliação da gratuidade

Ao responder a questionamento do vereador Uner acerca da avaliação do programa Catraca Livre no primeiro domingo em que foi implementado (14/12), Rafael explicou que a ação tem cumprido seu papel social, permitindo que as famílias possam passear aos domingos e feriados sem pagar pela tarifa.

Suplementar

Permissionário do transporte suplementar, Fabio Filomeno cobrou mais recursos financeiros para esta modalidade, bem como o aumento da frota, que, de acordo com ele, foi reduzida desde a implantação do serviço na capital. Ele também solicitou que os ônibus do transporte suplementar passem a circular durante a madrugada, o que não ocorre atualmente.

O superintendente da Sumob explicou aos permissionários que há 221 carros cadastrados e rodando no transporte suplementar atualmente. Ainda de acordo com ele, foram convocados todos os habilitados na licitação de 2016, inclusive os que estavam no cadastro de reservas, mas nem todas as vagas foram preenchidas.

Em relação à circulação dos suplementares no período da madrugada, o superintendente informou que está à disposição para conversar sobre o tema, complementando que a implementação do serviço suplementar no período da madrugada depende da existência de demanda por parte dos usuários.

Quanto ao repasse de recursos aos suplementares, o superintendente afirmou que as evidências e notas fiscais necessárias teriam sido enviadas pelo Transuple, o consórcio operacional do serviço de transporte suplementar de passageiros, apenas no dia 12 de dezembro. O representante da Sumob explicou que foi criada, então, uma força-tarefa para estudar os documentos recebidos e calcular o valor ideal a ser repassado em 2026, processo que ainda não foi concluído.

Atrasos e mudanças de itinerário

O superintendente explicou que viagens de ônibus adiantadas ou atrasadas não são pagas pelo Município. Além disso, quando os ônibus descumprem o itinerário, concessionárias e permissionários também não são remuneradas. A esse respeito, um dos permissionários presentes apontou que a Sumob não deveria deixar de repassar recursos por conta de atrasos relacionados a problemas do trânsito. Em reposta à demanda, Rafael Resende explicou que os permissionários podem contestar a decisão e justificar o atraso. De acordo com ele, a análise das contestações dura entre 40 e 60 dias e, caso haja decisão favorável ao permissionário, o repasse do recurso é efetivado. 

O requerente da audiência Uner Augusto afirmou que “não faltarão oportunidades para nós fazermos mais audiências públicas ano que vem”.

Ao agradecer a presença do superintendente da Sumob, ele afirmou que “é sempre muito importante pra nós e pra população termos a presença física de representantes do Poder Executivo aqui na Câmara”. O vereador classificou as audiências como oportunidades para o “Poder Executivo prestar contas à sociedade a respeito de suas decisões” e afirmou que aqueles que tiverem dúvidas sobre as questões relativas ao transporte público podem procurar o seu gabinete e o do vereador Braulio Lara.

Superintendência de Comunicação Institucional