Moradores do bairro cobram saneamento, pavimentação e drenagem

Moradores do bairro Montes Claros, localizado na região Nordeste, relataram esgoto a céu aberto, problemas para fornecimento de água e energia, além de transtornos causados por ruas com buracos. O debate aconteceu durante audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (27/04). O solicitante do encontro, Uner Augusto (PL), questionou o motivo da demora de execução do Plano de Regularização Urbanística, finalizado em 2019. O representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) informou que está captando recursos e mencionou intervenções de drenagem e pavimentação de algumas ruas. Já a representante da Copasa listou problemas que atrasaram a execução da obra de saneamento, como períodos chuvosos e obstrução da rede. A defensora pública Cleide Nepomuceno ressaltou a gravidade da falta de saneamento e sugeriu um esforço coletivo de diferentes instituições para que a obra seja finalizada. Também participaram da reunião a vereadora Professora Nara (Rede) e Edmar Branco (PCdoB).

“Essa audiência pública é fruto não só da luta de anos que todos os moradores do Montes Claros travam, mas também de várias visitas técnicas e pedidos de informação que os vereadores fazem (...). Estivemos no local, vimos a grave situação do bairro e avaliamos importante fazer essa reunião, porque é por meio desse diálogo que vamos avançar, sobretudo na execução do famoso PRU, o Programa de Regularização Urbana”, disse Uner Augusto

Moradores criticam situação

Liderança comunitária do bairro Montes Claros, Fábio Gonçalves mencionou que a comunidade está ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto. “É o cúmulo, dentro de Belo Horizonte, ao lado da estação de tratamento, e não termos coleta de esgoto”, criticou. 

“A situação é crítica: é esgoto a céu aberto, é fossa negra misturando com nascente de água e criança tomando banho em água de esgoto”, disse o morador.

A defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais Cleide Aparecida Nepomuceno informou que o bairro começou com um loteamento irregular. “As pessoas ali começaram carentes de tudo, de saneamento básico, de água, de luz”, afirmou. Ela explicou que, ao longo dos anos, o município aprovou parte dos lotes, o que autorizou a atuação da Copasa e da Cemig. “Mas isso gera problema também, porque como o lote é grande, algumas pessoas ficam com acesso a luz, pagam pelo serviço, e outras não, continuam fazendo a ligação clandestina. Além de ser um problema do próprio bairro, a falta de saneamento básico, não ter água regular, não ter sua energia, é um problema que reflete indiretamente para toda a sociedade”, avaliou.

A falta de acesso às vias e os buracos nas ruas foram outros problemas debatidos pelos moradores. Gonçalves relatou casos em que o Samu não conseguiu chegar ao local para atender moradores. Ele questionou a administradora Regional Nordeste, Lidiane Monteiro, se haveria alguma solução imediata, ainda que paliativa, para criar, ao menos, uma via de entrada e saída no bairro para Samu e outros serviços. Ela respondeu que é preciso verificar com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura as possibilidades. 

Também liderança comunitária, Maria Flor disse que há cerca de 10 mil moradores no bairro Montes Claros e que faltam equipamentos públicos como escolas e postos de saúde, sobrecarregando as comunidades do entorno. Ela também criticou a falta de nomes nas ruas, gerando problemas para cadastros em centros de saúde e entrega dos Correios. “Um bairro com 120 ruas e as ruas não têm nome”, queixou-se. 

Professora Nara reforçou a questão da gravidade da falta de acesso dos Correios. Ela informou que participou de reunião com a gerência da empresa, que disse precisar da pavimentação das ruas.

Uner Augusto mencionou que a questão dos nomes das ruas seria mais fácil de resolver, já que ele e Edmar Branco são integrantes da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), responsável por avaliar o mérito das propostas de nomenclatura dos espaços públicos. Os vereadores sugeriram que a comunidade apresente nomes representativos de sua história para a comissão.

Regularização urbanística

A chefe da Divisão de Planejamento da Urbel, Karla Marques, apresentou um dos mapas do Plano de Regularização Urbanística (PRU) que foi finalizado em 2019 e que ela classificou como uma “conquista da comunidade por meio do orçamento participativo de 2013-2014”. Ela reforçou que o plano visa estudar diferentes aspectos de questões urbanísticas, legais, socioeconômicas e jurídicas, fazendo um diagnóstico do território para ajudar na tomada de decisões. “O plano faz um diagnóstico daquela área com proposta de intervenção no local e com hierarquização do que vem primeiro, do que vem depois”, explicou.

“O plano foi finalizado em 2019, estamos em 2026, o que impediu que fosse executado nesses sete anos?”, perguntou Uner Augusto. O diretor de Projetos e Obras da Urbel, Aloisio Rocha Moreira, respondeu que foi falta de orçamento, e explicou que o órgão está em procedimento de captação de recursos.

Além do PRU, Aloisio Rocha Moreira mencionou intervenções que o Município já fez no local, como implantação de drenagem e pavimentação de algumas ruas. Segundo ele, a licitação para a contratação de projetos para todo o loteamento já está “quase no ponto de publicar”. Simultaneamente, a administração municipal está solicitando recursos com o governo federal. Ele também disse que há obras de urbanização da Rua 524, fruto do Orçamento Participativo 2024-2025, que estão com a licitação de execução avançada, com expectativa de iniciar no segundo semestre. 

Edmar Branco questionou sobre outras duas ruas que haviam sido contempladas em Orçamentos Participativos de anos anteriores, ao que Moreira respondeu que são mais complexas do que a Rua 524. “Essas duas ruas, devido a complexidade da urbanização, dependem de lançamento de drenagem de esgoto em outros pontos do loteamento e vão ser executadas dentro desse grande pacote de licitação de projetos que mencionei. Como são obras de Orçamento Participativo, serão priorizadas dentro desse pacote para que consiga o mais rápido possível”, disse.

Saneamento básico

A representante da Copasa Gabriela de Franco Texeira informou que a companhia fez cerca de 13 quilômetros de rede coletora pelo bairro, 685 ligações prediais e diversas adaptações com o objetivo de entregar a obra. No entanto, ela listou uma série de problemas na execução dos trabalhos como os períodos chuvosos, rochas, moradores que fizeram ligações na rede sem a autorização da Copasa, entupimento da rede com entulhos de construção, entre outros.

“A Copasa está atuando para desobstruir essas redes para conseguir colocar o sistema para funcionar. A equipe de desobstrução está atuando, mas na hora que chove obstrui de novo porque não tem drenagem nem pavimentação”, falou, informando que foram feitos aditivos para contornar adversidades. 

Ela reforçou que o prazo do aditivo é final de maio e indicou que haverá uma reunião no próximo dia 29 de abril. A administradora Regional Nordeste, Lidiane Monteiro, informou que também participaria e convidaria órgãos competentes para buscar solucionar o problema. 

“Falamos de vários problemas que o bairro tem, de fato são muitos, mas a questão do saneamento básico é mais urgente. E muito me preocupa saber que esse contrato está terminando agora e ainda não temos um aditivo para de fato a Copasa conseguir entregar essa obra”, disse a defensora pública Cleide Nepomuceno. Ela sugeriu um esforço coletivo e indicou a possibilidade de uma nova reunião, após o encontro do dia 29, para verificar como ficará o andamento do aditivo.

A reunião atingiu o prazo máximo regimental e seguiu informalmente.

Superintendência de Comunicação Institucional