População pode participar da definição de prioridades do Orçamento de 2027

A população de Belo Horizonte pode participar da definição do orçamento da cidade para 2027 por meio de sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As sugestões poderão ser feitas por qualquer cidadão entre os dias 27 de maio e 2 de junho via formulário, que será disponibilizado no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), conforme estabelecido pela Comissão de Orçamentos e Finanças Públicas. Para explicar à população as formas de acompanhar e participar desse processo, o Legislativo oferece gratuitamente um curso EaD sobre o tema. A participação popular cresceu no último ano, passando de 30 sugestões para o PLDO de 2025 para 224 sugestões para o PLDO de 2026. 

Critérios para sugestões

Conforme estabelecido pelo Regimento Interno da CMBH, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas é responsável por emitir parecer ao PLDO. Para assegurar a participação social na construção das diretrizes que vão orientar o orçamento do Município, a comissão estabelece critérios técnicos para a participação social, o recebimento e a apreciação de sugestões populares.

Nesse sentido, as sugestões populares podem ser apresentadas por qualquer pessoa entre as 9h do dia 27/5 e as 16h do dia 2/6, via formulário eletrônico que será disponibilizado no portal da CMBH. Se a pessoa enviar mais de uma sugestão sobre o mesmo tema, será considerada a última versão.

As propostas devem conter informações suficientes para sua compreensão, sendo recomendado indicar o dispositivo que se pretende alterar e destacar as modificações sugeridas em negrito. 

Eventual prorrogação do prazo só será admitida em caso de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos no último dia, desde que confirmada como indisponibilidade direta nos bancos de dados e demais meios pelos quais são validados os protocolos dos sistemas utilizados, mediante ofício emitido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da CMBH.

As sugestões populares são analisadas pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e, caso sejam acolhidas, podem se tornar emendas ao PLDO ou indicações ao Executivo. 

Confira aqui o cronograma completo do PLDO 2027. 

Curso gratuito para o cidadão

Para explicar à população as formas de acompanhar e participar desse processo, a Câmara Municipal oferece um curso gratuito chamado "Orçamento Público e Mecanismos de Participação". Disponível no Portal EaD da CMBH, a capacitação é oferecida na modalidade à distância, em formato autoinstrucional, no qual o aluno escolhe o ritmo para avançar nos conteúdos. A capacitação é aberta para cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessado que podem se inscrever por meio deste link. Após completar os módulos, os participantes têm direito ao certificado de conclusão.  

O curso é dividido em cinco módulos, apresentando conteúdos técnicos e sobre a tramitação do PLDO. O curso mostra como o PLDO orienta a Lei do Orçamento Anual (LOA) e se alinha ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), incluindo também um passo a passo completo para a elaboração de sugestões populares.

Maior participação popular

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. 

No último ano houve um crescimento expressivo no número de sugestões apresentadas pela população. Foram 224 sugestões para o PLDO de 2026; sendo que 17 foram acolhidas como emendas ao projeto e 194 foram acolhidas como indicações ao Executivo. A sugestão para garantir efetivo acesso da população a próteses dentárias, a ampliação da presença da Guarda Municipal em áreas de comércio e a promoção de ações de interação para pessoas em sofrimento mental, por meio da atividade física, foram algumas propostas sugeridas pela sociedade civil e incorporadas ao texto do PLDO.

O PLDO de 2025 recebeu 30 sugestões populares, sendo que 25 foram acolhidas como emendas ou indicações. Mais investimentos nos restaurantes populares e mapeamento detalhado das áreas que apresentam risco geológico de deslizamentos e inundações foram ideias que se tornaram emendas projeto de diretrizes orçamentárias. Para o PLDO de 2024, a população apresentou 55 sugestões, sendo que 49 se tornaram emendas ou indicações. Em 2023, das 32 sugestões populares, 22 foram acolhidas. 

Superintendência de Comunicação Institucional