Aprovada em 1º turno política para pessoas com transtorno de acumulação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei 605/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação. Na votação da proposta, feita de forma destacadda, foram rejeitados dispositivos do texto sobre os recursos para execução das medidas previstas no projeto e a previsão de identificação, mapeamento e acompanhamento dos casos de transtorno de acumulação. Na mesma reunião, os parlamentares decidiram aprovar a realização de reunião conjunta de três comissões para a apreciação do PL 366/2025, que reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico cultural popular e democrática de Belo Horizonte. A decisão tornará mais ágil a tramitação da proposta em 2º turno. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Transtorno de acumulação

O transtorno de acumulação gera impactos significativos na saúde mental, na funcionalidade do ambiente domiciliar e no convívio social. Do ponto de vista da saúde pública e da assistência social, a acumulação compulsiva pode resultar em condições de risco à higiene, à segurança e à integridade física tanto do indivíduo quanto da comunidade ao redor.

Com o objetivo de assegurar dignidade, saúde e cidadania às pessoas que apresentam tal transtorno, o PL 605/2025 prevê a capacitação permanente dos profissionais das áreas envolvidas na identificação e manejo dos casos; o incentivo à participação de familiares e redes de apoio na construção de soluções integradas; bem como a realização de campanhas educativas sobre os riscos e consequências do transtorno de acumulação.

Ainda no âmbito desta política, poderão ser promovidas visitas domiciliares para diagnóstico e acompanhamento dos casos identificados; encaminhamento a serviços de saúde mental, assistência social e programas de reinserção social; e mutirões de limpeza e desobstrução dos imóveis, observadas as condições de segurança, higiene e dignidade. 

O autor da proposição, vereador Maninho Félix (PSD), explicou que as medidas previstas no texto já foram discutidas com o Poder Executivo, que se mostrou favorável à sua implementação. Ele salientou, ainda, que a inovação normativa facilitará o trabalho da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

No Plenário, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), classificou o projeto como “extremamente importante” e orientou a base de governo a aprová-lo na parte não destacada.

Partes destacadas

Em votação destacada, o Plenário da Câmara rejeitou trecho do projeto que previa que as despesas com sua execução ocorreriam por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Também foi rejeitada a parte que estabelecia que a política deveria identificar, mapear e acompanhar os casos de transtorno de acumulação, por meio da articulação entre as áreas de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Defesa Civil e administrações regionais.

Assim, esses trechos serão arquivados e a parte não destacada do projeto, aprovada por unanimidade, seguirá tramitando em 2º turno. Como o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), solicitou a retirada de tramitação de substitutivo que havia apresentado, o projeto pode vir a ser anunciado para nova apreciação em Plenário, sem que precise retornar às comissões.

Arraial de Belô

De autoria do presidente Professor Juliano Lopes (Pode) e do vereador Cláudio do Mundo Novo (PL), o PL 366/2025 pretende reconhecer o Arraial de Belô como manifestação artístico cultural popular e democrática de Belo Horizonte. Com o intuito de tornar mais ágil a tramitação em 2º turno, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira, que o projeto seja analisado conjuntamente pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública e Segurança Pública. O requerimento que recebeu o aval dos parlamentares é de autoria de Cláudio do Mundo Novo.

Assim, a vereadora Professora Marli (PP) foi designada relatora para emitir parecer sobre o substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT).

O projeto estabelece entre os meios de financiamento do evento recursos do orçamento público municipal e editais de patrocínio direto, parcerias e permutas com a iniciativa privada. Além disso, a proposição estabelece o caráter público, gratuito e democrático do Arraial de Belô; o respeito à diversidade cultural; bem como a desburocratização dos procedimentos de licenciamento, inscrição em editais e prestação de contas. Outra medida prevista no projeto é a instituição de um grupo de trabalho composto por representantes do poder público e da sociedade civil para planejar, coordenar e monitorar a realização anual do evento.

Superintendência de Comunicação Institucional