Instituições ligadas à inovação criticam fechamento de unidade do Inpi em BH

Representantes de diferentes instituições ligadas à inovação criticaram o fechamento da unidade regional do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) em Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte, durante audiência pública realizada na quarta-feira (8/7) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Eles reforçaram que o instituto tem papel estratégico para a inovação local, destacando o apoio e as orientações oferecidos na unidade. A solicitante da reunião, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), também avalia que o fechamento vai comprometer significativamente a proteção do conhecimento e o desenvolvimento econômico. A parlamentar informou que um dos objetivos da audiência era entender as razões e critérios da decisão, e lamentou a falta de participação de representantes do Inpi.

Fechamento de unidades regionais

Fernanda Pereira Altoé explicou que o Inpi funcionava com 13 unidades em todo o país, sendo oito unidades em diferentes estados e cinco superintendências (uma para cada região brasileira), mas passou a ter apenas as superintendências. A autarquia federal oferece serviços como o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além da concessão de patentes e da averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.

“A Região Sudeste inteira vai ser agora atendida por uma unidade em São Paulo, e como isso vai refletir em Belo Horizonte, em Minas Gerais? Belo Horizonte concentra importante parcela do ecossistema de inovação do estado. Nós abrigamos universidades, centros de pesquisa, incubadoras, parques tecnológicos, startups e instituições públicas e privadas que precisam deste serviço. Retirar a unidade de BH vai comprometer significativamente a competitividade, a inovação, a proteção do conhecimento e o desenvolvimento econômico”, disse Altoé.

Relevância estadual

Diversos participantes destacaram a relevância de Minas Gerais no cenário da inovação e o papel fundamental do Inpi neste contexto. “Minas Gerais é o estado com maior número de patentes registradas no Inpi, superando, inclusive, São Paulo nesse quesito. Minas Gerais é, por natureza, um local onde promovemos a inovação tecnológica”, disse o coordenador de Inovação e Pesquisa da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Flávio Diniz Capanema. 

A representante do Centro de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Flávia de Marco Almeida também reforçou que a instituição é uma das maiores depositantes de patentes no Brasil. “No ano passado, entre as universidades, a UFMG foi a maior depositante”, afirmou.

O assessor da diretoria da Fundação Ezequiel Dias (Funed) Bruno Coelho Resende de Castro avalia que o ecossistema de inovação é composto por vários atores, sendo o Inpi um dos principais. Ele lembrou que o instituto também tem caráter formativo, para além dos registros de patentes.

“O Inpi nos dá não só cursos e treinamentos, mas apoio e consultoria. Em vários processos que temos dúvidas, vamos lá no Inpi e somos prontamente atendidos. Se precisarmos nos deslocar para São Paulo, isso não vai acontecer”, disse Resende de Castro.

Orientação presencial

Resende de Castro também ressalta que o tempo é um fator fundamental dentro da inovação “Se demorar, a inovação já não é mais inovação. Por isso, a importância de ter rapidez. Ter a sede do Inpi aqui é um ponto para que andemos rápido nos nossos processos”, disse.

A representante da UFMG aponta que, mesmo com os processos de registro de patentes sendo digitalizados, a falta de proximidade e a orientação realizada pelos profissionais do Inpi vai trazer grandes impactos.

“Se trocar pessoas físicas e um lugar onde podemos encontrar essas pessoas, conversar e tirar dúvidas, vamos depender do Fale Conosco – que já não está funcionando e não vai atender todas as necessidades do dia a dia, do auxílio aos que estão começando”, disse Almeida.

Cristiane Viana, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), concorda que o instituto tem papel fundamental para fortalecer a cultura da inovação, e sua presença é estratégica para promover capacitação e consultorias. Ela relata que, recentemente, na empresa, houve um problema com o sistema e o Inpi auxiliou a fazer o registro de um software. “Sem eles [Inpi], eu iria entrar no Fale Conosco –  que eu tentei, e não funciona. Talvez, nesse exemplo, traria a morosidade que comentaram e iria atrasar a disponibilização deste software no mercado”, aponta.

A gerente de Consultoria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Gabriela Ferreira Franco, também critica a medida, e avalia que irá desestimular a ciência e a tecnologia. “O encerramento das atividades do Inpi aqui no estado vai travar a inovação, impessoalizar os entes representativos”, disse. 

Ausência do Inpi

Em diferentes momentos da reunião, os participantes reforçaram que o fechamento da unidade em Belo Horizonte pode representar perdas para a inovação, e que esperam que a decisão possa ser revertida.

Flávio Diniz Capanema reafirmou, ao final do encontro, que gostaria de entender o motivo de não terem enviado representantes para discutir a medida, que qualificou como "unilateral". “Queria que alguém do Inpi estivesse aqui para explicar tecnicamente o embasamento para essa tomada de decisão”, disse. 

A vereadora Fernanda Pereira Altoé também mencionou a ausência de representantes do Inpi e disse que vai buscar fazer com que os debates da audiência pública cheguem aos responsáveis em Belo Horizonte para avaliar a situação e dialogar com as diferentes instituições ligadas à inovação. 

Superintendência de Comunicação Institucional