Extensões de jornadas e déficit de professores são alvo de questionamentos

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19/8), dois pedidos de informação relacionados ao quadro de profissionais da rede municipal de educação. O primeiro, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), solicita informações sobre a situação desses profissionais, incluindo extensões de jornada, déficit de professores e possíveis impactos dessas questões no funcionamento das escolas e nos projetos pedagógicos. Já o segundo, apresentado por Helton Junior (PSD), trata especificamente da continuidade do Projeto PAS - Psicólogos(as) e Assistentes Sociais na Educação. O pedido busca esclarecer a situação dos contratos, a manutenção do projeto nos próximos anos letivos e o atendimento oferecido às unidades escolares. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Quadro de profissionais

De autoria de Pablo Almeida, o primeiro requerimento será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Educação (Smed). O vereador solicita informações detalhadas, comparando 2025 e 2026, sobre extensões de jornada (incluindo autorizações, renovações, reduções e não renovações), funções de coordenação escolar e critérios utilizados para eventuais mudanças. O pedido também questiona a existência de déficit de professores, com dados por escola e disciplina, tempo de vacância das vagas e medidas previstas para recomposição do quadro, como novas nomeações ou contratações.

O requerimento ainda aborda a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de educação. Pablo Almeida pede o quantitativo atual desses profissionais, a forma de contratação, os vínculos e prazos dos contratos e esclarecimentos sobre eventual não renovação.

O parlamentar questiona se a redução de extensões de jornada, de funções de coordenação ou de profissionais teria provocado impactos em projetos pedagógicos, atividades complementares ou ações de acompanhamento dos estudantes. Entre as informações solicitadas estão estudos que tenham fundamentado essas decisões, o planejamento para recomposição do quadro em 2026 e 2027 e as medidas adotadas para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais.

Continuidade do Projeto PAS

Já o requerimento de autoria de Helton Junior será encaminhado à Smed e trata especificamente da continuidade do Projeto PAS – Psicólogos(as) e Assistentes Sociais na Educação. Implantado em março de 2024, o projeto prevê a prestação de serviços de psicologia e serviço social na educação básica por meio de equipes multiprofissionais. O vereador solicita informações sobre a natureza dos vínculos dos profissionais atualmente em exercício, a vigência dos contratos e a possibilidade de prorrogação, além de dados sobre a quantidade de psicólogos e assistentes sociais por regional e o número de unidades escolares com atendimento completo, parcial ou sem esses profissionais.

O pedido também busca esclarecer se o PAS terá continuidade nos próximos anos letivos e quais instrumentos administrativos, normativos ou orçamentários assegurariam sua manutenção. Helton Junior questiona ainda a previsão de novos processos seletivos ou concurso público, as dotações orçamentárias destinadas ao projeto em 2024 e 2025 e aquelas previstas tanto para 2026 quanto para os exercícios seguintes. 

No requerimento, o parlamentar solicita informações sobre a vigência da Portaria Smed 176/2025 (que regulamenta o programa), os indicadores utilizados para avaliar resultados e eventual relatório de avaliação. Caso haja descontinuidade ou redução do número de profissionais, o vereador pede que a Prefeitura de Belo Horizonte informe como pretende assegurar o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe exatamente sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Superintendência de Comunicação Institucional