Reajuste de 4,11% para servidores do Executivo tem primeira aprovação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (14/9), o Projeto de Lei (PL) 908/2026, de autoria do Executivo, que aumenta o salário dos servidores da administração pública municipal em 4,11%. O PL também altera progressões e estruturas de carreiras e cria um programa de desligamento voluntário. Segundo os vereadores Professora Nara (Rede) e Dr. Bruno Pedralva (PT), as mudanças nas regras de readaptação funcional previstas no texto, que receberam críticas de sindicatos, serão retiradas em um substitutivo. O projeto agora retorna às comissões para análise de emendas em 2º turno. Líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT) pediu celeridade aos colegas que são presidentes dos colegiados para que o PL chegue à votação definitiva rapidamente. Confira o resultado completo da reunião.

Reajuste

De acordo com o texto, o reajuste vale a partir de 1º de maio deste ano, para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta de carreiras das áreas de educação, saúde, segurança pública, fiscalização, tributação, vigilância sanitária, administração geral, jurídica, engenharia e arquitetura. O impacto estimado nas contas do Município é de cerca R$ 213 milhões em 2026 e aproximadamente R$ 788 milhões em 2027 e 2028. O PL 908/2026 foi aprovado com 38 votos “sim”.  

Celeridade

Na reunião, Dr. Bruno Pedralva ressaltou a necessidade de que o projeto tramite de forma ágil nas comissões. De acordo com ele, o Executivo assegurou que o pagamento será feito aos servidores no próximo mês caso a aprovação final do texto aconteça até a semana que vem. Uma reunião extraordinária do Plenário deve ocorrer na próxima segunda-feira (21/9) caso a tramitação em 2º turno avance, conforme afirmou Pedralva. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também pediu celeridade aos colegas que são presidentes dos colegiados para que o PL chegue à votação definitiva rapidamente. 

Readaptação

Um ponto pacificado para a votação do projeto em 2º turno é a mudança nas regras de readaptação funcional, segundo Pedralva. Conforme relataram ele e Professora Nara, o Executivo concordou em retirar essa parte do texto em um substitutivo. A readaptação funcional é um direito que o servidor público tem de ser realocado para novas funções compatíveis com limitações físicas ou mentais que tenha adquirido e que o impeçam de exercer suas tarefas originais. Originalmente, o PL 908/2026 retira esse direito de servidores em estágio probatório e define que os laudos percam efeito sem a necessidade de nova perícia. Em sua página oficial no Instagram, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) afirma que, com a alteração, ao final de 24 meses o servidor precisaria voltar a exercer plenamente as suas funções ou ser aposentado por invalidez. 

Fundo de previdência

Outro item que foi alvo de negociação com o Executivo é o fim do teto de despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Hoje, o valor é fixado em 0,66% da arrecadação do fundo previdenciário. Segundo Pedralva, os representantes sindicais concordaram em manter o fim do teto de gastos no projeto. 

"A mudança legislativa, na nossa opinião, ainda dá margem para negociação no conselho de administração do RPPS. Já não tem divergência mais entre Executivo e sindicatos", afirmou o vereador.

Carreiras e programa de desligamento

Entre as propostas de mudanças em carreiras, o projeto de lei concede um nível a mais de progressão para alguns profissionais e transforma cargos técnicos de nível médio das áreas de informática, contabilidade e segurança do trabalho, pertencentes a entidades como a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Hospital Odilon Behrens, Fundação Municipal de Cultura e  Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, em cargos de Técnico de Serviço Público, que passarão a integrar a carreira da Administração Geral. Outra novidade do projeto é a criação de um Programa de Desligamento Voluntário para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. O programa terá vigência até o fim de 2028.  

Emendas

O PL 908/2026 recebeu, até o momento, 24 emendas, sendo 21 de autoria da Comissão de Legislação e Justiça e quatro de Dr. Bruno Pedralva. No Plenário, Wagner Ferreira (Rede) afirmou que ainda vai protocolar emendas com demandas de categorias profissionais que teriam "ficado de fora" das negociações, como a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e os bibliotecários. 

Tramitação

Agora, as emendas ao projeto devem passar pela análise das Comissões de Legislação e Justiça; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas antes que o texto possa ser votado em definitivo.

Superintendência de Comunicação Institucional