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Notícias
03/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Visualização permanente em banho e tosa tem parecer favorável rejeitado
Por três votos a dois, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) rejeitou, nesta terça-feira (3/6), o parecer favorável sobre o Projeto de Lei 166/2025, que dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de divisórias transparentes nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte que...
DIREITOS HUMANOS
Contrato sem licitação para realizar Parada LGBTQIAPN+ será questionado à PBH
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/6), pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte sobre a dispensa do Chamamento Público nº 002/2025 para firmar parceria para a realização da...
JUNHO LARANJA
Campanha para prevenção de queimaduras aborda violência contra a mulher
A partir de 6 de junho, Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte estará iluminada na cor da Campanha Junho Laranja. O Legislativo Municipal é parceiro da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) na ação nacional que busca alertar...
02/06/2025
PLDO 2026
Conselheiros de saúde pedem mais estrutura para serviços de urgência
A migração de usuários de planos de saúde para o SUS-BH e a superlotação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da capital mineira motivaram conselheiros de saúde a solicitarem que a ampliação e estruturação do atendimento de urgência fossem previstos no Projeto de Lei de...
Defesa dos animais
Avança PL que permite a supermercados decidirem sobre entrada de pets
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH recomendou nesta segunda-feira (2/6) a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 202/2025, proposto pelo presidente do colegiado, Wanderley Porto (PRD) e outros três vereadores, que visa a tornar...
COMUNICAÇÃO
Campanha da Câmara convida população a participar da construção do orçamento
Todo cidadão pode propor alterações às diretrizes orçamentárias e ao orçamento municipal para 2026. Além da possibilidade de apresentar sugestões populares, as quais podem se tornar emendas ou indicações ao Executivo, os cidadãos podem procurar diretamente os vereadores e propor mudanças...
DIREITO AO SOSSEGO
Acumuladores de cães e gatos causam transtornos a vizinhos
"Amo os animais, mas preciso dormir". Esse foi o título da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na tarde desta segunda-feira (2/6), que tratou de um problema que é, segundo os presentes, cada vez mais comum na capital mineira: os transtornos causados pelos...
Plenário
Acesso à internet em comércios com cardápio digital deve ser votado na quarta
No primeiro Plenário do mês de junho, realizado nesta segunda-feira (2/6), foram anunciados dois projetos que devem ser votados na reunião da próxima quarta (4/6). O Projeto de Lei 47/2025, que prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos concederem acesso gratuito à internet quando optarem...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso no pagamento de terceirizados da saúde em pauta nesta quarta-feira (4)
O contrato de prestação de serviços terceirizados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Grupo Artebrilho é pauta de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (4/6), pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. A empresa presta serviços de conservação, limpeza e apoio...
DIREITOS DOS SERVIDORES
Servidores da Urbel reivindicam melhores condições de trabalho
Realização de concurso público em 2025, reajuste dos salários dos servidores em 10%, revisão do plano de cargos e salários, aumento do auxílio-alimentação e progressão de carreira por escolaridade. Essas são as reivindicações de trabalhadores da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo...
MEIO AMBIENTE
BH poderá ter usinas fotovoltaicas para alimentar recarga de carros elétricos
O estabelecimento de diretrizes para instalação de usinas fotovoltaicas para alimentar estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos de Belo Horizonte, proposto no Projeto de Lei 203/2025, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Políticas públicas para pessoas cegas estarão em debate nesta quarta-feira (4)
A Comissão de Saúde e Saneamento realiza nesta quarta-feira (4/6), audiência pública para debater políticas públicas para pessoas cegas, a pedido de Cláudio do Mundo Novo (PL). O objetivo é discutir os desafios enfrentados por essa população e desenvolver propostas para garantir o direito...
30/05/2025
ORÇAMENTO DE 2026
Sugestões populares às prioridades do próximo ano podem ser enviadas até 5/6
O prazo para participação popular na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 começa às 9h do dia 2 de junho e vai até as 16h do dia 5 de junho de 2025, período em que qualquer cidadão poderá enviar, pelo portal da Câmara Municipal de BH, ideias para o uso de...
PODCAST
BH Legal traz iniciativas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil
Dezoito de maio é o Dia de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. E pra chamar a atenção para essa grave violência, o quinto mês de cada ano é dedicado a campanhas para enfrentamento do problema. E nesta temporada, o BH Legal traz, em três episódios, leis e projetos originados...
CÃES FAREJADORES
Material humano é recurso mais eficaz para treinamento de cães bombeiros
Com olfato muito mais apurado do que o humano, cães farejadores são muito utilizados em buscas de pessoas desaparecidas e situações de resgate em condições que dificultam a ação humana, como quando há escombros. Para atuar nessas operações, os animais são treinados previamente para identificar odores...
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