Orçamento Público e Mecanismos de Participação (LOA-2016)

Data inicial: 
02/10/2015 - 11:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Plenário: 
Plenário Juscelino Kubitscheck

Qualificar a sociedade civil para participar das discussões acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, visando contribuir com a gestão democrática dos recursos públicos. Realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo, o curso conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária (Esaf). A participação é gratuita e aberta à qualquer interessado. As inscrições estão abertas de 22 a 30 de abril, no portal da Câmara de BH.

Programação

TURMA 1 - MANHÃ (8h às 11h30) - 2/10/15 (vídeoaula) e 6/10/15 (vídeoaula)
TURMA 2 - NOITE (18h30 às 22h) - 5/10/15 (vídeoaula) e 7/10/15 (vídeoaula)
TURMA 3 - TARDE (13h às 16h30) - 8/10/15 (vídeoaula) e 9/10/15 (vídeoaula)

 

MÓDULO 1

- Carlos Eduardo Bernadi da Cruz - ESAF-MG:
  • Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
  • Planejamento, arrecadação, aplicação e controle
  • Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado
- Paulo César Miranda Bruno - Controladoria-Geral da União:
  • Transferências de recursos para o orçamento municipal e mecanismos  de controle social
– Ervio de Almeida - Prefeitura de Municipal de Belo Horizonte:
  • Tributos municipais
- Paulolinto Pereira – Programa de Voluntariado da Classe Contábil:
  • Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a e execução sustentável e transparente
  • Tratamento prático do programa escolhido

 

MÓDULO 2

- Denise Rezende Barcellos Bastos – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte:

  • Relação entre o planejamento e orçamento públicos
  • Instrumentos de Planejamento: Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA, Plano BH  2030
  • Plano de Metas
  • Papel dos Conselhos de Políticas Públicas no ciclo orçamentário
  • Estrutura e características das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA)
  • Revisão anual do PPAG - oportunidade de adequação do planejamento às necessidades da sociedade

– Natália Raquel Ribeiro Araújo - Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais:

  • Transparência e controle social
  • Navegação nos instrumentos de planejamento no Portal Fiscalizando com o TCE/MG

- Gisela Palmieri Torquato – Câmara Municipal de Belo Horizonte:

  • Audiências públicas – características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos
  • Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares
  • Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças
  • Cronogramas e prazos durante a tramitação da Revisão do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2016
  • Utilização do formulário eletrônico para apresentação de sugestão popular 

 

 

 Matéria da TV Câmara sobre expansão da Educação Infantil em Belo Horizonte

Inscrição

Não há inscrições eletrônicas em aberto para este evento. Verifique no texto principal se é possível fazer inscrições no local e dia do evento.