Moradores de ocupação no bairro Lourdes protestam contra ameaça de despejo

“Nos gera estranhamento a decisão judicial alegar que a casa deve ser devolvida aos antigos proprietários pelo risco de deterioração. Fomos nós que restauramos”. A declaração é de Renato Mello, morador da Ocupação Kasa Invisível, dita durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (8/9). Solicitado por Juhlia Santos (Psol), o encontro buscou discutir os desdobramentos da ordem de despejo e a situação dos moradores e do acervo sociocultural da ocupação. Integrantes e apoiadores do coletivo defenderam a permanência da moradia e do espaço cultural, e questionaram a decisão judicial que, segundo eles, se baseia em “informações desatualizadas”, sem a realização de perícia e visitas técnicas. Entre os encaminhamentos da audiência estão a solicitação aos órgãos competentes para que seja estabelecida a mesa emergencial de conciliação, a fiscalização do cumprimento da função social da Kasa, além de avaliação de alternativas à remoção.

Relevância social

O coletivo Kasa Invisível foi criado em 2013 a partir da ocupação de um casarão situado no bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O espaço, que segundo integrantes do coletivo estava abandonado há mais de 20 anos, foi reformado para servir de moradia e, atualmente, também funciona como centro cultural, promovendo feiras, oficinas, palestras, apresentações artísticas, entre outros. No último dia 21 de agosto, o coletivo recebeu decisão da Justiça para deixar o local. Juhlia Santos declarou que, em função desse fato, a audiência pública foi requerida em caráter de “urgência máxima”.

A parlamentar afirmou que etapas importantes do processo, como as oitivas de testemunhas e uma mesa de negociação prévia, foram ignoradas. “O que nos revolta e estarrece não é apenas a desumanidade no cumprimento da medida, mas toda a arbitrariedade processual envolvida”, declarou Juhlia Santos. A vereadora também defendeu a ocupação Kasa Invisível como “uma referência” de destinação útil e eficaz dos patrimônios desocupados da cidade. Para Juhlia Santos, o coletivo promove uma “real revitalização”, considerando o imóvel, o entorno e, principalmente, as pessoas. A parlamentar cobrou um posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e declarou que o Executivo “não pode lavar as mãos” diante da situação.

“Quando o poder público e o Judiciário autorizam ordens de despejo em áreas já consolidadas, sem garantir reassentamento digno, plano de contingência e mediação prévia qualificada, colocam em risco direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à cidade”, disse Juhlia Santos.

“Ponto de resistência”

Moradores da ocupação, integrantes e apoiadores do coletivo Kasa Invisível classificaram a decisão judicial como “frágil e catastrófica”. Morador da ocupação, André Luiz disse que, por não encontrá-los no horário em que estiveram no local, a Justiça teria emitido uma imissão de posse. "Um ataque a todas as ocupações urbanas da cidade”, disse André. Também morador da Kasa Invisível, Renato Mello destacou que o local não é apenas uma ocupação de moradia, mas também um centro social e cultural aberto a toda a comunidade. “Um equipamento à disposição para o uso comum”, disse ele.

De acordo com Renato, o conjunto de três casas abriga um coletivo autônomo de trabalhadores, desempregados e estudantes “dispostos a dar vida a um espaço”, disse. O local promove, segundo o morador, ações solidárias como a distribuição de alimentos, especialmente para a população em situação de rua.

Advogado do coletivo Kasa Invisível, Thiago Carvalho apontou que a ordem de despejo se baseia em dois argumentos: o direito de propriedade dos herdeiros e a necessidade de proteção ao patrimônio histórico que o imóvel representa por conta do tombamento. Thiago destacou que a posse permaneceu inquestionada até 2018, e que durante mais de 20 anos a função social do imóvel foi ignorada pelos herdeiros. Com relação ao segundo argumento, o advogado afirmou que, ao contrário do que a Justiça alega, “o patrimônio histórico-cultural do município está sendo protegido pela Ocupação Kasa Invisível”.

Nesse sentido, Renato Mello defendeu ser “notória" a falta de embasamento da decisão liminar. "Não foi feita nenhuma visita ou perícia técnica”, disso ele. Segundo o morador, a liminar que emitiu o mandado de imissão de posse lida com “informações desatualizadas”. Renato alegou ainda que a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte (FMC), por meio da Diretoria de Patrimônio Cultural, “atesta a conservação física das edificações” e considera que o coletivo contribuiu com a melhoria e o estado de conservação do conjunto arquitetônico.

“O coletivo Kasa Invisível e toda a comunidade se indigna e denuncia o descaso com os fatos documentados por entidades com fé pública”, declarou Renato Mello.

Apoio

Representantes de outros coletivos e movimentos sociais, além de vizinhos da ocupação, manifestaram apoio à manutenção da Kasa Invisível. Neta do arquiteto José Castro, que projetou a edificação, e apoiadora do coletivo, Elizabeth Castro Moreno declarou que a decisão judicial faz parte de uma lógica “de empurrar a comunidade para as periferias”. “Nós precisamos desses espaços públicos de lazer, de cultura, de preservar esse patrimônio como forma de lembrar do nosso passado. É essa a função social que a Kasa Invisível quer cumprir”, disse.

Vizinha e apoiadora do coletivo, Leôncia Ferraz Santos relatou ter acompanhado o trabalho dos moradores e dos integrantes da Kasa Invisível e manifestou sua vontade para que o coletivo permaneça no local. “Vi esses meninos realmente limpando, tirando entulhos. Participei de várias coisas que a Kasa oferece. A minha luta, a minha vibração e o meu carinho é para que ela fique”. Representando a Secretaria Municipal de Cultura e a FMC, Letícia Dias afirmou que os órgãos se manifestaram em diversos momentos do processo, sempre com o objetivo de comprovar que a ocupação realizada pelo coletivo Kasa Invisível “promove e efetiva a conservação preventiva dessas edificações”. “Nesse sentido, a posição da Diretoria [de Patrimônio Cultural] é de que não há incompatibilidade na permanência da Kasa Invisível, uma vez que, talvez, ela seja a maior responsável pela preservação do imóvel”, disse Letícia.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos propostos está a solicitação para que os órgãos competentes estabeleçam uma mesa emergencial de conciliação e mediação de conflitos. Também será solicitado um plano de salvaguarda do patrimônio e do acervo da ocupação Kasa Invisível, a fim de garantir a preservação do acervo bibliográfico, documental e sociocultural construído desde 2013. Segundo Juhlia Santos, também será solicitado o acompanhamento permanente do caso pelas Comissões de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, além do encaminhamento de pedido de informação ao Ministério Público sobre seu posicionamento em relação ao pedido de reintegração de posse.

Entre as solicitações direcionadas à PBH estão uma manifestação formal do Município como parte interessada no processo, a realização de visita e perícia técnica no imóvel e a avaliação de alternativas à remoção dos moradores. Também foi defendido o reconhecimento da dimensão coletiva do conflito e o pedido de suspensão de qualquer decisão liminar ou medida irreversível até a conclusão dessas análises. Outras propostas incluem a fiscalização do cumprimento da função social do imóvel; a instauração, pelo Executivo, de procedimento para apurar o histórico de abandono do bem tombado; e o levantamento da situação fiscal do patrimônio, incluindo possíveis dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros encargos relacionados à manutenção do imóvel.

Superintendência de Comunicação Institucional