Vereadores pedem que PBH detalhe multas cobradas de empresas de ônibus

Os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) querem saber quanto o Município arrecadou, nos últimos anos, com as multas aplicadas às concessionárias do transporte público coletivo por ônibus por descumprimento de cláusulas contratuais. Atrasos, viagens não realizadas, falta de ar-condicionado, elevadores quebrados e descumprimentos de itinerário são alguns dos problemas que ensejam punições às empresas de ônibus da capital. O pedido de informação proposto pelo vereador Helton Junior (PSD) e aprovado pelo colegiado nesta sexta-feira (23/10) é destinado ao gabinete do prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem até 30 dias para responder à solicitação.

A PBH deverá informar o valor total de multas efetivamente pagas pelas concessionárias de ônibus de 2023 a 2026, bem como quantas foram quitadas e os respectivos valores por concessionária, considerando exclusivamente os pagamentos efetivamente realizados pelas empresas.

Registro de reclamações

As reclamações referentes ao transporte coletivo convencional, Move ou suplementar podem ser registradas por meio do site da PBH, do aplicativo BH SIM e do WhatsApp (31) 98472-5715. Para reclamações referentes à operação das linhas do transporte convencional ou do Move o prazo para resposta é de 30 dias. Já as reclamações referentes às linhas do transporte suplementar o prazo é de 60 dias. Para possibilitar a apuração do registro, é importante que o usuário informe o número da linha, o número do veículo, sentido da viagem, a data, o horário e o local da ocorrência.

As reclamações recebidas são verificadas e, quando confirmadas pela equipe de fiscalização, sujeitam as concessionárias e permissionários a multas e cortes na remuneração complementar (o subsídio repassado pela prefeitura), sem prejuízo das penalidades contratuais aplicáveis. As reclamações também ajudam a equipe de planejamento a melhorar os serviços a partir do conhecimento dos principais problemas vivenciados pelos usuários, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento dos serviços ofertados.

Conforme a legislação em vigor, poderão ser aplicadas às concessionárias as seguintes sanções, observadas a natureza e a gravidade da falta: advertência; multa; extinção antecipada do contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública; e ainda declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Superintendência de Comunicação Institucional