Acompanhamento da coleta de lixo em tempo real deve ser votado em definitivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte devem votar, nesta quinta-feira (5/11), três projetos de lei (PLs) com a temática do meio ambiente. Em 2º turno, está pautado o PL 829/2026, de autoria de Tileléo (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar funcionalidade no aplicativo BH SIM para que os moradores da cidade possam acompanhar em tempo real os veículos da coleta de resíduos. Já em 1º turno devem ser apreciados pelo Plenário o PL 653/2026, assinado pela vereadora afastada Cida Falabella e outras três parlamentares, que cria o programa “Desconcreta Escola” para substituir espaços cimentados por áreas verdes nas unidades escolares da rede municipal; e o PL 240/2025, de Wanderley Porto (PRD), que prevê a realização periódica de um inventário das árvores da cidade. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, a partir das 14h30, na galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no Youtube.

Acompanhamento da coleta em tempo real

O PL 829/2026 autoriza o poder público a desenvolver no aplicativo BH SIM, plataforma oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, funcionalidade para acompanhamento da localização aproximada dos veículos responsáveis pela coleta de resíduos sólidos domiciliares no município. A função, que se chamaria "Lixo na Hora e Longe da sua Porta", poderia permitir também aos usuários a possibilidade de consultar dias e horários previstos de coleta em sua rua ou bairro; receber notificações sobre a aproximação do caminhão coletor; consultar informações sobre coleta seletiva e pontos de descarte; e acessar canais de denúncia de descarte irregular.

O texto prevê que a aprovação da lei não implica obrigatoriedade de criação imediata de despesas, sendo que a implementação da medida deverá observar a disponibilidade orçamentária e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A implementação da funcionalidade no app poderá ocorrer de maneira gradual, utilizando sistemas próprios da administração pública, parcerias institucionais, convênios ou outras formas de cooperação tecnológica, e observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados relacionadas às informações dos usuários.

“Ao permitir que o morador saiba quando o caminhão está próximo de sua residência, a ferramenta possibilita que o lixo seja colocado na rua apenas momentos antes da coleta, reduzindo significativamente o acúmulo de resíduos nas calçadas e contribuindo para a manutenção da limpeza urbana”, ressalta Tileléo na justificativa do PL.

O projeto foi aprovado em 1º turno em setembro, com 39 votos “sim” e nenhum voto “não”.  O quórum para que o texto seja aprovado em 2º turno e enviado à sanção ou veto do prefeito é da maioria dos vereadores presentes.

Escolas com menos cinza

Também em pauta, o Programa Desconcreta Escola, proposto pelo PL 653/2026, visa a substituição gradativa de áreas cimentadas, impermeáveis ou de asfalto por áreas verdes nas escolas públicas municipais, como jardins, hortas, áreas gramadas ou sistemas de bioabsorção. 

A medida tem entre seus fundamentos a mitigação dos efeitos de ilhas de calor, aumento da da permeabilidade do solo e promoção do "direito das crianças ao lazer em ambientes saudáveis". A estrutura do programa envolve levantamento técnico das condições de impermeabilização das escolas; planejamento de intervenções com participação da comunidade escolar; implantação das áreas verdes; e realização de atividades de educação ambiental com os estudantes; além do acompanhamento de indicadores como permeabilidade do solo e melhoria microclimática dos locais.

Segundo afirmam as autoras Cida Falabella, Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT) na justificativa do PL, a proposta tem como objetivo "dar efetividade" ao art. 163 da Lei Orgânica do Município, que prevê que as escolas públicas devem dispor de áreas não-cimentadas para recreação.

"Ao aproximar as crianças da natureza, o programa promove saúde, bem-estar, pertencimento e educação ambiental prática. Além disso, contribui para transformar as escolas em territórios de aprendizagem ecológica, convivência comunitária e justiça climática", defendem as autoras.

Para seguir tramitando em 2º turno, o projeto precisa receber votos favoráveis da maioria dos parlamentares presentes. Como recebeu uma emenda, caso seja aprovado em 1º turno, retornará às comissões para sua análise.

Inventário das árvores da cidade

O PL 240/2025 autoriza o Poder Executivo a realizar o Inventário de Arborização Urbana do Município, em intervalos máximos de cinco anos, utilizando métodos semelhantes aos de censos populacionais e abrangendo todo o território da cidade. 

O objetivo é mapear, identificar e catalogar todas as espécies arbóreas situadas em vias públicas; avaliar seu estado, incluindo risco de queda e necessidade de poda; levantar dados sobre sombreamento, impacto ambiental e benefícios proporcionados pela arborização; e subsidiar políticas públicas com os dados gerados. 

O texto define que a prefeitura deverá regulamentar a lei, e ainda poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais para sua execução. Também prevê que as informações do inventário possam ser disponibilizadas em plataforma digital de acesso público, como medida de transparência para a população. 

"Tal levantamento fornecerá informações estratégicas para o planejamento urbano, ações de manejo, substituição de espécies inadequadas e ampliação da cobertura vegetal da cidade", afirma o autor do projeto, Wanderley Porto.

A proposta precisa dos votos favoráveis da maioria dos vereadores (21) para seguir tramitando. Como o texto também recebeu uma emenda, caso seja aprovado na primeira votação, deverá retornar para análise das comissões. 

Superintendência de Comunicação Institucional