Prefeitura considera empréstimos de R$ 1,2 bilhão ‘janela de oportunidade’

A contratação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para a realização de obras estruturantes em Belo Horizonte foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (6/11), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal. Durante o encontro, técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e de outras áreas da administração municipal apresentaram os empreendimentos que poderão receber os recursos previstos no Projeto de Lei (PL) 645/2026, que solicita ao Legislativo autorização para o empréstimo. Na reunião, os gestores municipais consideraram que a operação financeira é uma "janela de oportunidade", que poderá "destravar empreendimentos já há muito esperados" pela cidade e pela população. O encontro foi solicitado pelo presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade), e conduzido pelo vereador José Ferreira (Pode).

Carências históricas

As nove intervenções abrangidas pela contratação integram propostas selecionadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, entre junho de 2025 e maio de 2026. Segundo a diretora de Convênios e Financiamentos, Letícia Mourão Siqueira, os recursos contemplam diferentes modalidades de financiamento e têm condições mais favoráveis do que as praticadas no mercado.

“Em geral, eles utilizam fundos do FGTS e têm baixos custos para o Município, com baixas taxas e nos permite sanar carências históricas de infraestrutura na cidade”, explicou Letícia Mourão Siqueira.

Entre os empreendimentos apresentados pela Urbel estão as intervenções nos assentamentos Novo Lagedo, na Região Norte, e Montes Claros, na Região Nordeste, com investimentos previstos, respectivamente, de R$ 75 milhões e R$ 83 milhões em obras de infraestrutura, saneamento básico, melhoria da mobilidade e tratamento de áreas de risco, remoção e reassentamento em unidades habitacionais construídas no próprio território.

Outras duas propostas contempladas é o tratamento da encosta no Campo de Futebol Naja, no Aglomerado da Serra, com recursos de R$ 10 milhões e a aquisição 190 novos ônibus para o Sistema MOVE, ao custo de R$ 425 milhões.

Saneamento e prevenção de enchentes

A Sudecap apresentou projetos de intervenção em córregos de diferentes regiões da cidade. No Córrego Embira, no entorno do Bairro Heliópolis, estão previstos R$ 215 milhões para tratamento do fundo de vale, ampliação do esgotamento sanitário, implantação de parque ciliar e adequações na rede de microdrenagem. O projeto também prevê a retirada de famílias que vivem em áreas de risco e a construção de unidades habitacionais.

Na Vila do Índio, as intervenções no Córrego Várzea da Palma incluem saneamento, retirada de famílias que ocupam a calha do curso d'água, implantação de parque ciliar e reassentamento dentro do próprio território.

Já na região do Bairro Gutierrez, as obras no Córrego dos Pintos buscam reduzir os alagamentos por meio da instalação de bocas de lobo e construção de reservatórios subterrâneos para receber águas pluviais. A intervenção deverá se estender da Praça Leonardo Gutierrez até a Avenida Teresa Cristina, com execução em etapas para reduzir os impactos no trânsito e na rotina dos moradores. Segundo a Sudecap, não estão previstas desapropriações.

Financiamento e acompanhamento

Representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Lucas Maciel Rodrigues destacou que as condições oferecidas pelo financiamento são uma "janela de oportunidade", já que são bem mais vantajosas que as taxas de mercado. Segundo ele, os juros ficam entre 7,5% e 9%, enquanto a taxa Selic está em 13,75%. Outro aspecto favorável, explicou, é que os valores contratados só passam a integrar efetivamente a dívida pública à medida que as obras são aferidas.

Durante a audiência, o vereador José Ferreira questionou a existência de mecanismos para evitar novas ocupações em áreas já desocupadas. O gerente de Planejamento da Sudecap, Marcos Souza, informou que a Urbel acompanha as famílias removidas e que há parceria com a Guarda Municipal para evitar novas ocupações. “Por isso esse financiamento é importante. Para que o local tenha uma nova destinação e não seja reocupado”, concluiu.

O Projeto de Lei 645/2026 teve a tramitação de dois turnos concluída e aguarda para ser levado ao Plenário para apreciação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional