Reunião debate alteração no Código de Posturas

No primeiro semestre de 2009, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte também debateu assuntos de interesse da população, durante as sessões extraordinárias.

Na reunião do dia 7 de maio, a Comissão aprovou o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 59/2009 (em 1º turno), de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que dispõe sobre alteração na Lei 8.616, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte.

A proposta acrescenta dois artigos ao Capítulo II do Titulo II da Lei, passando a constar os seguintes dados: “Artigo 1º: Fica o Executivo obrigado a proceder ao exame e à pulverização periódica das árvores do município a fim de combater a ação dos cupins e preservar o meio ambiente. Artigo 2º: As imediações das árvores ameaçadas de desmoronamento deverão ser imediatamente interditadas para evitar possíveis danos materiais e resguardar a vida dos munícipes”.

Segundo o autor do projeto, em Belo Horizonte ocorrem,  quase que diariamente, acidentes envolvendo árvores que caem sobre casas, veículos, fiação dentre outros, causando danos irreparáveis, além de transtornos como congestionamentos e falta de energia elétrica. “Nosso objetivo é evitar que isso aconteça”, falou o parlamentar.

Segurança
 
No dia 7 de maio, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana manteve o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 103/2009 (também em 1° turno), de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que institui sistema de segurança em eventos com grande aglomeração de público.

De acordo com o projeto, recintos que reúnam muitas pessoas, sejam locais fechados ou abertos, deverão adotar procedimentos de segurança legais que incluem sinalização adequada de saídas de emergência e de localização de equipamentos, além de orientações sobre medidas básicas de segurança. Segundo a proposta, quem descumprir a lei estará sujeito às punições previstas no Código de Posturas.

Ronaldo Gontijo afirma que eventos como jogos, boates e shows são marcados por acidentes, muitas vezes fatais. O parlamentar diz que o projeto pretende  evitar ou pelo menos diminuir tais ocorrências.  “O mínimo a ser feito para reverter as estatísticas é obrigar o responsável pelo evento a prestar esclarecimentos, fisicamente e também no momento que antecede o espetáculo, afirmou.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente, no dia 7 de maio, contou com a presença dos vereadores Neusinha Santos (PT), presidente da Comissão, Léo Burguês de Castro (PSDB), Alexandre Gomes (PSB), Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB).

 Informações nos gabinetes dos vereadores Neusinha Santos (3555-1149/1150,) Alberto Rodrigues (3555-1186/1187) e Ronaldo Gontijo (3555-1178/1179) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)