Comissão pode solicitar suspensão de eventos no Olhos D'Água
Parlamentares da Comissão Especial de Estudo sobre o Bairro Olhos D'Água vão requerer a elaboração de um documento técnico que deverá ser enviado ao Executivo juntamente com uma solicitação para que novos eventos não sejam autorizados até a regularização do terreno conhecido como Espaço Folia. Esta é uma das áreas consideradas irregulares na região, conforme apontou a Comissão.
A Comissão Especial de Estudo da Câmara Municipal criada para avaliar a regularização do bairro Olhos D'Água, na região Oeste da capital, vai solicitar a elaboração de um documento sobre a área conhecida como Espaço Folia, local de eventos de grande porte na região. Segundo os vereadores, o levantamento a ser realizado pela Procuradoria da CMBH e assessoria técnica reunirá dados que comprovam as irregularidades do terreno. O estudo será enviado ao Executivo junto com uma solicitação para que não sejam autorizados novos eventos até a regularização da área.
Segundo o vereador Preto (DEM), presidente da Comissão, o local continua recebendo autorizações para shows, mesmo com a situação irregular da área. “Se ocorrer algum acidente em um evento desses, a responsabilidade será unicamente do senhor prefeito”, voltou a afirmar o parlamentar.
A área é apenas uma das que tem sido alvo de várias denúncias sobre irregularidades no bairro. Entre os problemas mais apontados estão invasões de lotes, licenciamentos ilegais, falta de documentação e problemas com pavimentação. “Sabemos que em vários terrenos ocupados por empresas a cerca andou”, ressaltou Preto, ao se referir à ocupação de áreas maiores que as permitidas pelos alvarás.
Fiscais
Na última reunião, realizada no dia 23 de setembro, ficou definida a realização de uma força-tarefa formada por fiscais das Secretarias de Meio Ambiente e adjuntas de Fiscalização e Finanças da PBH. Segundo Preto, os técnicos já iniciaram a visita às empresas listadas pela Comissão, a fim de fazer um diagnóstico dos principais problemas e emitir notificações, quando necessário. O resultado desse trabalho deverá ser debatido na reunião do próximo dia 21.
“No bairro, sabemos que há tudo, menos a presença do poder público. Os fiscais vão encontrar várias irregularidades, mas é importante saber o porquê delas”, apontou a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), destacando a necessidade de ouvir também as argumentações das empresas.
Uma minuta de relatório sobre o problema, que está em elaboração pela assessoria do vereador Leonardo Mattos (PV), também deverá ser apresentada na próxima reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional
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