Lucas Ganem pede arquivamento de processo durante depoimento

O vereador Lucas Ganem (MDB) foi ouvido nesta quarta-feira (20/5) pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que averigua infração político-administrativa por parte do parlamentar. Ganem afirmou aos membros do colegiado — os vereadores Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Junior (PSD) — que não cometeu fraude ou falsidade ideológica, e que reside em Belo Horizonte desde novembro de 2024, após ser eleito. Em um depoimento rápido, o parlamentar ainda prestou esclarecimentos sobre outros pontos que constam da denúncia, como a ausência de assessores do gabinete parlamentar. Ganem participou da reunião acompanhado por seu advogado, Antônio Aleixo. Confira aqui o resultado da reunião.

Logo no início da reunião, o relator da comissão, Edmar Branco, esclareceu que o vereador poderia apresentar sua defesa “diante dos fatos apresentados na denúncia, desconsiderando a questão do domicílio eleitoral”. Esse recorte se deve à decisão judicial que manteve o entendimento de que a CMBH não pode analisar a suposta fraude ao domicílio eleitoral utilizado durante o processo de candidatura do vereador. 

Ainda assim, o parlamentar começou seu depoimento abordando o tema. “A justiça determinou que a questão do domicílio eleitoral deve ser analisada pela Justiça Eleitoral, mas é bom contextualizar. Em nenhum momento houve nenhum tipo de falsidade ideológica, documentação falsa, nada disso. Todos os meus documentos eram fiéis”, afirmou.

Moradia em BH

Sobre seu endereço, Lucas Ganem disse que desde o momento em que foi eleito passou a residir oficialmente em Belo Horizonte, em meados de novembro de 2024. "Inclusive tenho todos os meus comprovantes de endereço, que posso apresentar", destacou.

Assessores fantasmas

“Assim como eu tive que apresentar meu comprovante de residência para tomar posse como vereador, meus assessores também tiveram que apresentar seus comprovantes de residência para serem nomeados aqui. Todos meus assessores são residentes em Belo Horizonte”, disse o parlamentar.

Ainda sobre a ausência da equipe, Ganem disse que os gabinetes não comportam todos os assessores, sendo necessário fazer um rotativo entre atividades externa e interna. “Eu busco fazer isso. Tenho um grupo de assessores que vem na segunda, um grupo que vem na terça e os outros ficam nas bases fazendo atividade externa”, afirmou.

Ticket refeição

Os cartões de vale-alimentação e refeição dos funcionários do gabinete de Ganem foram solicitados pelo Ministério Público para investigação. “Eu não sei onde meus assessores estão gastando os tickets deles. Se estão gastando em Belo Horizonte, se estão gastando em Betim, eu não tenho controle sobre isso. O que posso frisar é que todos são residentes em BH”, reforçou. 

O parlamentar solicitou à comissão o arquivamento do processo, considerando que “nenhum dos itens lançados na denúncia são verdadeiros”. Ele terá cinco dias para apresentar por escrito os termos de sua defesa.

Comissão Processante 

O processo na CMBH teve início após o recebimento de denúncia formalizada por Guilherme Augusto Soares, aprovada pelo Plenário em dezembro de 2025. No exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, o vereador Lucas Ganem apresentou defesa escrita negando a prática de qualquer fraude ou falsidade ideológica.

No final do ano passado, ele solicitou licença de 121 dias do cargo e foi substituído por Rubão. Ganem retomou o mandato na Câmara Municipal no final de abril.

A Comissão Processante instaurada para avaliar a denúncia suspendeu todos os atos do processo administrativo no início de fevereiro, após a divulgação de uma liminar concedida pelo Judiciário. No entanto, uma nova liminar concedida em 28 de abril autorizou a continuidade da apuração sobre eventual uso irregular de cargos comissionados e sobre a residência de Lucas Ganem fora da capital durante o exercício do mandato. Na decisão judicial constava o entendimento de que a CMBH não pode analisar a suposta fraude ao domicílio eleitoral utilizado durante o processo de candidatura do vereador. 

Investigação

Ganem já teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em primeira instância, após ação do Ministério Público. Porém, ainda cabe recurso e o vereador segue com o mandato até a decisão final. A Polícia Federal também investiga o parlamentar e já apresentou relatório com indiciamento do vereador à Justiça por falsa declaração de domicílio eleitoral.