Edificação em terreno arborizado no bairro Gutierrez é discutida em audiência

Os impactos da construção de um edifício residencial num terreno de 3 mil m² na Rua Estácio de Sá, no Bairro Gutierrez, foram debatidos na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na tarde desta quinta-feira, 13/10. Por solicitação de Leonardo Mattos (PV), representantes da Prefeitura e da empresa responsável pelo empreendimento foram chamados para esclarecer aos moradores da região sobre aspectos como a circulação de veículos e a supressão de árvores no local. A Comissão decidiu analisar toda a documentação sobre o licenciamento do projeto.

Na abertura do encontro, Leonardo Mattos destacou a importância da CMBH como lugar de discussão dessas questões, citando vários casos semelhantes em que a Casa vem sendo acionada. O vereador se disse preocupado com os abusos decorrentes da legislação “exageradamente permissiva” e “em descompasso com o que a população almeja”, que precisa ser corrigida. Para ele, mesmo que se enquadre nos parâmetros, cada empreendimento deve ser analisado com mais profundidade, considerando-se a situação de cada local.

O deputado estadual Délio Malheiros parabenizou e solidarizou-se com os parlamentares municipais no esforço pela preservação das áreas verdes no espaço urbano, e questionou aspectos da legislação como o que permite maior área construída mediante pagamento. “Não devemos entrar no jogo da especulação imobiliária”, defendeu.

No final da reunião, Mattos informou que irá solicitar à Prefeitura e à empresa responsável o envio de todos os documentos referentes ao processo de licenciamento para análise da Comissão. Depois, será convocada nova audiência para que os dados e procedimentos sejam devidamente publicizados e discutidos, o que não é feito pelo poder público em caso de empreendimentos de menor porte.

Árvores e animais silvestres

Segundo os moradores presentes, que exibiram fotos do local, o terreno elevado de 3.300 metros quadrados na Rua Estácio de Sá, onde será construído o Edifício Reservatto, com 48 apartamentos, é totalmente coberto por vegetação nativa, com muitas árvores de grande porte, pássaros e animais silvestres. Eles temem ainda o aumento da circulação no local e, durante as obras, o impacto da movimentação de carretas na via, estreita e sem saída, com acesso muito íngreme.

A moradora Daniela Haslan questionou o licenciamento, que teria sido concedido de forma rápida e sem diálogo com os moradores. Segundo ela, diversas árvores já foram cortadas e os moradores já encaminharam denúncia no Ministério Público, que teria aberto inquérito civil para apurar os procedimentos.

O supervisor José Eduardo Lott, que falou em nome da MASB Desenvolvimento Imobiliário, responsável pelo empreendimento, garantiu que a construtora atua “rigorosamente dentro da lei” e já obteve todas as licenças necessárias para movimentação de terra, terraplenagem e a supressão de 170 árvores. Outras 13 serão preservadas e 35 transplantadas para outros locais.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Braga, esclareceu que, por ser considerado de baixo impacto, o empreendimento não precisou passar pelos conselhos municipais de Política Urbana e de Meio Ambiente (COMPUR e COMAM). Nesse caso, o licenciamento foi dado pela Secretaria de Regulação Urbana, que solicitou apenas parecer pontual à de Meio Ambiente, com relação à supressão da vegetação.

Segundo Braga, a Secretaria impôs como medida compensatória o plantio de 496 árvores na Regional, o que ainda não foi executado.

Qualidade de vida

Após ver as imagens exibidas pelos moradores, o vereador Tarcísio Caixeta (PT) admitiu que trata-se de uma situação “clara e específica”, que precisa ser analisada em mais profundidade, e sugeriu a realização de uma reunião com as secretarias de Regulação Urbana e Meio Ambiente para que se obtenha um maior detalhamento do projeto e um posicionamento do órgãos sobre as ações necessárias, que podem incluir até mesmo a revisão do licenciamento. 

O vereador Preto (DEM), presidente da Comissão de Transporte e Sistema Viário, se pronunciou contra a proibição de estacionamento na via durante as obras, que teria sido concedido à construtora pela BHTrans. “No máximo, podem restringi-lo em alguns horários, para carga e descarga de materiais. A rua é pública”, alegou.

Outros parlamentares presentes também manifestaram preocupação com a especulação imobiliária e a ocupação desordenada da cidade, que sacrifica as áreas verdes e a qualidade de vida da população.  Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Iran Barbosa (PMDB) e Cabo Júlio (PMDB) citaram outros casos controversos, questionaram os critérios e até mesmo a moralidade das decisões dos Conselhos com relação aos licenciamentos.

 “É necessário um equilíbrio entre o direito de construir e o estrago que vai ficar para a cidade e a população”, ponderou Cabo Júlio, incentivando os moradores a questionar e ir atrás de seus direitos. “Vocês devem, sim, se mobilizar, chamar a atenção, fazer pressão e até reagir judicialmente”, recomendou.

O presidente da Comissão, Autair Gomes (PSC), ponderou que existem trâmites legais a ser cumpridos e que não se pode cercear o direito dos empreendedores, mas que a Câmara e a comunidade devem estar atentos e fiscalizar o cumprimento rigoroso da legislação, realizando novos debates públicos sempre que for necessário.

Também compareceram Renata Araújo, representando a secretária da Regional Oeste, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Gutierrez, Guilherme Neves, além de síndicos e moradores de edifícios vizinhos.

Superintendência de Comunicação Institucional