Aprovado em 1º turno cargo de professor para educação infantil

Na quinta reunião plenária de novembro, realizada nesta sexta-feira (9/11), os vereadores concluíram a apreciação dos vetos que sobrestavam a pauta, mantendo a rejeição do Executivo a dois projetos da Casa. Ainda, foram aprovados cinco projetos de lei em 2º turno e outros oito ainda em 1º turno. Entre eles, o PL 2337/12, de autoria do Executivo, que transforma o cargo de educador infantil em professor para educação infantil. Em 2º turno, destaca-se o PL 2066/12, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), aprovado com subemenda substitutiva do vereador Edinho Ribeiro (PT do B), que prevê a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus, por meio de campanhas educativas, vacinação e exames anuais direcionados a adolescentes de ambos os sexos.

Aprovado em 1º turno por 28 vereadores, o PL 2337/12, apresentado pelo Executivo, transforma o cargo público efetivo de educador infantil (criado pela Lei 8.679, de 2003) no cargo público efetivo de professor para a educação infantil, passando a integrar o Quadro Especial da Secretaria Municipal de Educação e o Plano de Carreira dos Servidores da Educação da PBH, instituídos pela Lei 7235, de 1996.

Entre os méritos do projeto aprovado, os vereadores apontam o reconhecimento e valorização desses profissionais, fundamentais à formação da criança, destacando que a qualificação do educador infantil como professor garantirá a equiparação dos vencimentos aos dos atuais professores municipais, além de permitir a acumulação lícita de cargos públicos, como previsto na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município.

Encaminhando pela aprovação do PL, Arnaldo Godoy (PT) e Adriano Ventura (PT) destacaram, porém, que o atual projeto de alteração do cargo de educador infantil ainda não atende ao conjunto de reivindicações da categoria. Os vereadores reconhecem, no entanto, que já é um avanço no processo de valorização desses professores.

Amplamente discutido pelos vereadores e pelo sindicato dos professores no 1º semestre deste ano, o atual projeto é uma reapresentação do Substitutivo-Emenda nº 5 (ao projeto inicial nº 2068/12) rejeitado em 2º turno pelo plenário em maio de 2012.

Vetos mantidos

PL 936/09, de João Oscar (PRP). Veto total à Proposição de Lei nº 145/12, que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas municipais". Veto mantido com 18 votos a favor, dois votos pela derrubada e uma abstenção.

PL 1826/11, de Carlúcio Gonçalves (PR). Veto total à Proposição de Lei nº 151/12, que "Altera a Lei nº 9.725/09, que 'Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências'".Veto mantido com 21 votos a favor.

Outros projetos aprovados em 2º turno

PL 407/09, de Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que institui o Dia Municipal do Pesquisador Científico.

PL 2027/11, de Heleno (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso "Teste do Coraçãozinho" de recém - nascidos nos hospitais públicos e privados do Município.

PL 1915/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte o "St. Patrick's Day".

PL 2096/12, de Moamed Rachid (PDT), que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Círculo de Oração das Igrejas Assembleia de Deus.

1º turno

PL 2055/11, de Cabo Júlio (PMDB); Joel Moreira Filho (PTC) e Autair Gomes (PSC), que dispõe sobre a proibição de publicidade comercial de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, concessionárias e permissionárias do serviço público em todo o Município.

PL 1864/11, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que institui o programa Municipal de vacinação contra a hepatite B no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 1871/11, de Divino Pereira (PMN), que dispõe sobre indenização aos comerciantes prejudicados por realização de obra pública em Belo Horizonte.

PL 1912/11, de Carlúcio Gonçalves (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização luminosa nos táxis que prestam serviços na cidade de Belo Horizonte.

PL 1975/11, de Elaine Matozinhos (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar pelo Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PL 2017/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui o dia da Paz do Espírito de Assis no município de Belo Horizonte.

PL 2206/12, de Sílvia Helena (PPS), que dispõe sobre os princípios, e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem.

Confira aqui a pauta da próxima reunião (12/11)

Superintendência de Comunicação Institucional